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Governo de Goiás anuncia diretrizes para vacinação contra febre aftosa

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 472/2022 que anuncia as normas, diretrizes e procedimentos para a última campanha de vacinação contra a febre aftosa, a ser realizada de 1º a 30 de novembro. A previsão é vacinar cerca de 24 milhões de bovinos e bubalinos de todas as idades, já que houve inversão da estratégia de imunização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), priorizando na campanha de maio deste ano os animais de zero a 24 meses. 

Trata-se da última campanha de vacinação contra aftosa em Goiás, bem como em outros Estados do Bloco IV incluídos no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Isso porque a partir de 2023, esta medida sanitária estará suspensa, conforme já definido pelo Mapa após a adoção de uma série de medidas de prevenção e controle já executadas pela Agrodefesa. Em Goiás, há 28 anos não ocorrem focos de aftosa, consequência também do esforço dos pecuaristas e de suas entidades representativas, que se empenham em cumprir as diretrizes sanitárias estabelecidas pelo poder público.

A Portaria 472 estabelece normas também para a vacinação compulsória contra a raiva dos herbívoros (bovinos, bubalinos, equídeos, muares, asininos, caprinos e ovinos) em 121 municípios considerados de alto risco para a doença, também de 1º a 30 de novembro, conforme descrito no artigo 2º. Devem ser imunizados os animais de todas as idades, algo em torno de 13 milhões de cabeças conforme projeção da Agrodefesa. 

O presidente da Agrodefesa, José Essado, enfatiza que essa última etapa de vacinação é de fundamental importância para a consolidação da retirada da vacina em 2022. “Mais uma vez conclamo os pecuaristas para que vacinem os seus rebanhos, a fim de mantermos Goiás com status de estado livre de aftosa, a partir do próximo ano, sem vacinação”, reforça. O dirigente da Agência argumenta também que é necessário obter um elevado índice de vacinação nesta última etapa para que o rebanho entre em 2023 com a garantia de estar protegido contra a doença.

Vacinação em outubro

A Portaria nº 472/2022 traz novidades que precisam ser observadas pelos produtores. Além da cobertura vacinal para os bovinos e bubalinos de todas as idades na etapa de novembro, a normativa estabelece a possibilidade de antecipar a vacinação a partir de 1º de outubro somente por pecuaristas que destinam bovinos às exposições agropecuárias e rodeios, bem como aqueles que trabalham com sistemas de manejo reprodutivo, como inseminação artificial, por exemplo.

Em ambos os casos, é necessário fazer solicitação prévia à Agrodefesa, sendo que os animais para eventos pecuários devem ser relacionados com a respectiva identificação individual e, nos processos reprodutivos, o criador precisa comprovar o manejo reprodutivo utilizado. A vacinação antecipada, que já pode ser iniciada em 1º de outubro, precisa ser obrigatoriamente acompanhada pelo Serviço Veterinário Oficial (Agrodefesa), conforme o artigo 19 do Decreto Estadual 5.652 de 6 de setembro de 2002. O agendamento da vacinação antecipada deve ser feito pelo produtor nos escritórios da Agrodefesa no município em que se localiza a propriedade.

Em relação ao rebanho como um todo, a vacinação deve ocorrer de 1º a 30 de novembro. A comercialização de vacinas estará autorizada a partir de 28 de outubro. O artigo 10 da Portaria estabelece que é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelas revendas de vacina, registradas e licenciadas pela Agência nas operações de comercialização de vacinas contra a aftosa e contra a raiva dos herbívoros em Goiás. A aquisição e aplicação de vacinas em outubro abrange somente os casos previstos na Portaria e com acompanhamento de profissional veterinário da Agrodefesa.

Declaração de vacinação

A declaração de vacinação dos animais contra aftosa e raiva nos 121 municípios de alto risco é obrigatória. O prazo para essa providência começa no mesmo dia do início da vacinação e vai até 9 de dezembro de 2022, ou seja, sete dias úteis após a conclusão da etapa. Além dos animais vacinados, os pecuaristas precisam declarar também todos os animais existentes nas propriedades, por espécie.

Nesta etapa, a declaração de vacinação contra aftosa e contra a raiva deve ser feita obrigatoriamente por via eletrônica no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). Para isso, os produtores devem ter login e senha do Sistema que podem ser obtidos no ícone Sidago no site da Agrodefesa (www.agrodefesa.go.gov,br). Os criadores podem receber mais informações nos escritórios locais e regionais da Agência. 

Não serão aceitas declarações de vacinação encaminhadas à Agrodefesa via e-mail, via fax ou via Correios, sendo que eventuais inconsistências quanto ao lançamento da declaração da vacinação e do rebanho, via internet ou sob a forma impressa, deverão ser verificadas diretamente pelo produtor na Unidade Local da Agrodefesa do município onde se localiza a propriedade. 

As informações relativas ao cadastro de propriedades e espécies constantes na declaração do produtor, de interesse da defesa sanitária animal, tais como endereço, telefone, e-mail, marca do rebanho e geolocalização (latitude e longitude em graus, minutos e segundos) deverão, obrigatoriamente, ser atualizadas no momento do lançamento e/ou entrega da declaração pelo produtor.

Acesse a íntegra da Portaria nº 472/2022 em https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/site/adicionaisproprios/protocolo/arquivos/1990862.pdf

Fonte: Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul

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Confira a atualização deste domingo (12/5) das ações voltadas para o estado e os 447 municípios afetados por efeitos das chuvas

A retomada das chuvas fortes e a queda da temperatura se tornaram ingredientes adicionais ao desafio ao trabalho de salvamento, à retomada de serviços e ao início da reconstrução do Rio Grande do Sul. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres está operando em alerta máximo. Em algumas cidades, como Canoas, a ordem por motivos de segurança foi para evacuar casas e habitações em alguns dos bairros.

BALANÇO – Segundo a atualização das 19h deste domingo da Defesa Civil, 447 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 81,2 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 143, com 125 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,3 mil salvamentos de pessoas e 10,5 mil animais.

Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática” Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

Atualmente, mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal estão presencialmente no estado, em dezenas de frentes. Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e a estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.

A logística para os atendimentos diretos conta com mais de cinco mil equipamentos, entre viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios. Uma ação que envolve Forças Armadas, servidores conectados ao Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional) e Defesa Civil, entre outros.

PROTOCOLO – Neste domingo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve no estado com uma comitiva para dialogar com autoridades e movimentos sociais a urgência de um protocolo de emergência para crises climáticas que tenha atenção especial às necessidades de mulheres. “Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, reforçou Cida Gonçalves em reunião com o governador Eduardo Leite, em Porto Alegre, numa referência especial àquelas que estão vivendo em abrigos nesse momento.

O protocolo de emergência também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cerca de 20 representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais em Porto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto, que deverá trazer diretrizes e linhas de atuação que incluam, para além da garantia da segurança, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processo de reconstrução do estado.

A ministra Cida Gonçalves (Mulheres) teve reunião com o governador Eduardo Leite neste domingo para articular atendimento especial às meninas e mulheres em abrigos. Foto: Min. Mulheres

CONFIRA OUTRAS ATUALIZAÇÕES DESTE DOMINGO DO TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL

LIGUE 180 – Desde sábado, 11/5, o Ligue 180 está com um fluxo específico para receber denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centro de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado. O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças – criados após relatos de abusos feitos ao Ministério das Mulheres na última terça-feira (7). As informações serão atualizadas de forma permanente com a equipe de atendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

CRÉDITO DE R$ 12 BILHÕES – Medida Provisória publicada em 11 de maio abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos federais mantenham as ações necessárias no atendimento aos municípios. Estão contempladas reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia de atendimento nos postos de saúde e hospitais, reconstrução de infraestrutura rodoviária, ações de Defesa Civil e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

EDUCAÇÃO – Um dos desdobramentos da MP com 12 bilhões em crédito é na educação. O MEC vai repassar R$ 72 milhões em crédito extraordinário para alimentação, limpeza e reforma das escolas afetadas pelas enchentes, sendo informou o ministro Camilo Santana.

SAÚDE – Na saúde, o desdobramento é a liberação de mais R$ 861 milhões para apoio e assistência. O recurso servirá para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

VACINAS E INSULINA – Além dos kits emergência enviados pelo Ministério da Saúde, uma série de insumos e medicamentos de rotina e uso contínuo estão sendo repostos de forma imediata, como vacinas e insulina. Somente na semana passada, o estado recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação. Nesta segunda (13), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

HOSPITAIS – O Ministério da Saúde terá mais três hospitais de campanha no Rio Grande do Sul, que se somam aos outros dois já instalados. Dois serão montados em Porto Alegre e uma unidade será destinada ao município de São Leopoldo (RS), a 40 quilômetros da capital gaúcha. Os insumos e suprimentos para as unidades, como medicamentos, serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde.

 

Profissionais da Saúde no acolhimento a desabrigados. Foto: Min. Saúde / Divulgação

ASSISTÊNCIA – O Governo Federal realizou, neste domingo, missões de atendimento em saúde com três equipes volantes em municípios do Rio Grande do Sul. As cidades foram escolhidas de acordo com a gravidade da emergência provocada pelas enchentes dos últimos dias. Cada equipe possui quatro profissionais: aeromédicos, médicos e enfermeiros volantes. O trabalho foi concentrado em abrigos que estão acolhendo as pessoas que perderam a moradia. Os profissionais se deslocaram por terra e ar. Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Maria, São Sebastião do Caí, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo receberam as equipes para atendimentos médicos, psicossociais, entre outros.

COMBUSTÍVEIS – Uma ação coordenada entre a ANP e o Procon avalia os preços de gás de cozinha no estado para evitar especulação. A força-tarefa conseguiu garantir 100% do atendimento de gás natural para indústrias, hospitais e grandes comércios atendidos pela Sulgas. Com a abertura de rotas assistenciais, há um melhor escoamento de produtos, em especial o GLP e o oléo combusível a partir da REFAP. Seguem mantidas as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria.

SAQUE CALAMIDADE – Os trabalhadores de mais 12 municípios do Rio Grande do Sul já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS. Os novos municípios incluídos são: Bom Retiro do Sul, Esteio, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Rolante, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Na sexta, outras dez cidades, incluindo a capital Porto Alegre, já haviam entrado na lista (https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/39655/caixa-disponibiliza-saque-calamidade-para-dez-municipios-do-rio-grande-do-sul). Com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência, o município apresenta à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

FORÇAS ARMADAS – O trabalho realizado pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultou no resgate de 66 mil pessoas e de oito mil animais domésticos. Neste domingo, o destaque foi o uso de uma aeronave para transportar 300 quilos de mantimentos de Lajeado para Muçum, e o uso de outra aeronave para levar equipes de psicólogas para fazer um atendimento voltado para a saúde mental na cidade de Encantado. Outros destaques foram uma evacuação aeromédica de um idoso com câncer de Arroio do Meio para Lajeado, o transporte de material para atender famílias em áreas isoladas no município de Coqueiro e o transporte logístico na cidade de Guaíba.

COMUNICAÇÕES – A Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite. Outras oito chegarão ao Rio Grande do Sul nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

ENERGIA – Neste domingo, mais 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no estado. As equipes do Ministério de Minas e Energia e das distribuidoras retomaram a eletricidade de Colinas, município com 2,4 mil habitantes. Capitão, município próximo a Lajeado, também recebeu trabalhos para manutenção e restabelecimento da energia elétrica neste domingo. Ao todo, são quatro mil profissionais das equipes do ministério e das distribuidoras de energia atuando no estado. Ao todo, 269 mil clientes continuam sem energia, a ampla maioria por questões de segurança (em muitos pontos, a rede elétrica está submersa e/ou na área de atuação das forças de salvamento).

 

Quatro mil profissionais atuam diretamente no restabelecimento de energia no estado. Foto/ MME / Divulgação

COFINANCIAMENTO PARA DESABRIGADOS – É um recurso direto para a assistência social de estados e municípios em situação de calamidade. O Governo Federal repassa R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: [email protected]. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza e para estruturar o acolhimento (lonas, tendas, madeirite). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem sete técnicos in loco para ajudar os municípios a solicitar o serviço. Até agora, 49 municípios receberam recursos. Confira o Modelo do requerimento simplificado

MALHA AÉREA – A população gaúcha passou a contar com até 116 voos semanais a partir de uma malha emergencial criada em articulação com o Governo Federal. São 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. Os voos serão operados em oito aeroportos, além da base aérea de Canoas, que foi aberta para receber voos comerciais. Dos 12 aeroportos existentes do Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano. Serão 53 voos semanais operados em Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis/SC, Chapecó/SC e Jaguaruna/SC também farão parte do plano para apoio à população.

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