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Governo abre inscrições para moradias do Goiás Social, em Paraúna

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) publicou o primeiro edital de seleção de famílias para moradias do Programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). O extrato do edital saiu na edição extra de ontem (25/6) do Diário Oficial do Estado e já está publicado no site da Agehab. As inscrições começam na segunda-feira (28/6) e vão até 12 de julho próximo, pela internet. Poderão participar famílias com renda até três salários mínimos que moram em Paraúna, município da região Oeste do Estado, a 160 quilômetros de Goiânia. 

As inscrições serão feitas pelo site www.agehab.go.gov.br. Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá comparecer à Escola Municipal Professor Raimundo – sala da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Rede –, localizada na Praça Brasil, 13, Setor Central de Paraúna, para realizar a inscrição, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. 

As famílias selecionadas serão contempladas com 50 moradias no Residencial Dona Mulata, que fica próximo à entrada da cidade, às margens da GO-320. O lançamento das obras foi feito pelo governador Ronaldo Caiado em abril deste ano, quando visitou o município. Cerca de 50% das obras estão executadas, com previsão para entrega em agosto próximo. O investimento do Governo de Goiás no empreendimento é de R$ 3,4 milhões de recursos do Fundo de Proteção Social (Protege). A Prefeitura de Paraúna doou o terreno regularizado e urbanizado. O Estado bancará integralmente a construção das moradias, com custo zero para as famílias, que não terão que pagar parcelas de financiamento. 

Depois que todas as famílias interessadas fizerem a inscrição, será realizado pela Agehab o sorteio público, previsto para o dia 23 de julho. A pré-seleção ainda prevê composição de cadastro reserva, que será utilizado caso as famílias sorteadas não se enquadrem no perfil ou não consigam comprovar as informações prestadas na inscrição. “É preciso atenção no preenchimento do formulário de inscrição, pois todas as informações devem ser comprovadas posteriormente com apresentação de documentos”, destaca o presidente da Agehab, Lucas Fernandes, que estará no município na segunda-feira para lançamento das inscrições e visita ao canteiro de obras do Residencial Dona Mulata.

Paraúna foi escolhida para sediar o projeto piloto de construção de moradias do Goiás Social porque saiu na frente na apresentação do terreno e agilizou a entrega da documentação necessária. No momento, está aberto na Agehab edital de licitação para construtoras interessadas em levar o programa para outros municípios. A meta é construir 4,5 mil moradias somente nessa modalidade.

O presidente da Agehab destaca que a seleção das famílias será rigorosa, conforme determinação do governador. “O sorteio é eletrônico e 100% auditável, com acompanhamento de órgãos de controle externo. Todos que se enquadram nos critérios legais têm oportunidade de participar da seleção para conquistar a tão sonhada casa própria nesses empreendimentos do Governo de Goiás. A gestão Ronaldo Caiado é ética e transparente, com rigor absoluto para que os benefícios cheguem às pessoas que mais precisam”, salienta Lucas Fernandes.

O Residencial

A área do Residencial Dona Mulata possui infraestrutura completa, com asfalto, água, esgoto, área verde, além de escola e posto de saúde próximos. Cada unidade tem 42,43 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os lotes são de aproximadamente 300 metros quadrados. Cada moradia custa quase R$ 68 mil. Todos os empregados na construção das casas, segundo a construtora vencedora da licitação, a ROD Edificações e Incorporações LTDA., são moradores de Paraúna. “A construção civil é muito importante na recuperação da economia, que ainda sofre as consequências da pandemia. Além de beneficiar os futuros moradores, as obras da Agehab vão gerar emprego e renda nos municípios onde forem executadas. Essa é uma prioridade do nosso governador”, diz o Lucas Fernandes.

Critérios de seleção

Os candidatos pré-selecionados deverão atender aos seguintes critérios:
Renda mensal familiar bruta de até três salários mínimos;
Não ser proprietário de outro imóvel;
Não ter sido beneficiário por programa habitacional; 
Ser maior de 18 anos ou emancipado; 
Possuir inscrição no Cadastro Único – CADÚNICO;
Comprovar vínculo com o município de Paraúna de, no mínimo, três anos, por meio de um dos seguintes documentos (todos do ano de 2018 ou antes): título de eleitor ou comprovante de votação; carteira de trabalho em empresa do município; certidão de nascimento de filhos ou certidão de casamento; Comprovante escolar; relatório de consultas médicas; faturas de água, energia elétrica ou IPTU; Outros documentos poderão ser aceitos, desde que sejam emitidos por órgão oficial no ano de 2018 ou anteriores em que conste o endereço e nome do candidato ou companheiro/cônjuge.

Critérios de prioridade 

Terão prioridade no sorteio, idosos, deficientes, famílias residentes no município há mais de cinco anos, beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com filhos menores de 18 anos, famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes). Cada um desses itens vale um ponto na formação dos grupos prioritários. No caso de idosos e deficientes, também são destinados a eles 3% das unidades habitacionais.

Moradia para quem mais precisa

A gestão Ronaldo Caiado já entregou cerca de 4,5 mil unidades habitacionais em 14 municípios e outras quase 8 mil estão em construção em todas as regiões do Estado, além das 4,5 mil em processo de licitação no Programa Goiás Social. Serão contemplados no Programa, todos os municípios que doarem as áreas regularizadas e urbanizadas, a exemplo de Paraúna. 

Os investimentos em habitação da atual gestão, com moradias entregues e em andamento, em parceria com o governo federal e os municípios, ultrapassam os R$ 900 milhões, com contrapartida de recursos do Estado da ordem de R$ 180 milhões.

Serviço:

Assunto: Governo de Goiás lança edital de seleção de famílias para 50 moradias em Paraúna
Período de inscrições: 28 de junho a 12 de julho de 2021
Onde se inscrever: site www.agehab.go.gov.br ou na Escola Municipal Professor Raimundo – sala da UEG em Rede (Praça Brasil, 13, Setor Central, Paraúna-GO)

Fonte: Agehab – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul

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Confira a atualização deste domingo (12/5) das ações voltadas para o estado e os 447 municípios afetados por efeitos das chuvas

A retomada das chuvas fortes e a queda da temperatura se tornaram ingredientes adicionais ao desafio ao trabalho de salvamento, à retomada de serviços e ao início da reconstrução do Rio Grande do Sul. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres está operando em alerta máximo. Em algumas cidades, como Canoas, a ordem por motivos de segurança foi para evacuar casas e habitações em alguns dos bairros.

BALANÇO – Segundo a atualização das 19h deste domingo da Defesa Civil, 447 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 81,2 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 143, com 125 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,3 mil salvamentos de pessoas e 10,5 mil animais.

Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática” Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

Atualmente, mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal estão presencialmente no estado, em dezenas de frentes. Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e a estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.

A logística para os atendimentos diretos conta com mais de cinco mil equipamentos, entre viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios. Uma ação que envolve Forças Armadas, servidores conectados ao Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional) e Defesa Civil, entre outros.

PROTOCOLO – Neste domingo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve no estado com uma comitiva para dialogar com autoridades e movimentos sociais a urgência de um protocolo de emergência para crises climáticas que tenha atenção especial às necessidades de mulheres. “Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, reforçou Cida Gonçalves em reunião com o governador Eduardo Leite, em Porto Alegre, numa referência especial àquelas que estão vivendo em abrigos nesse momento.

O protocolo de emergência também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cerca de 20 representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais em Porto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto, que deverá trazer diretrizes e linhas de atuação que incluam, para além da garantia da segurança, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processo de reconstrução do estado.

A ministra Cida Gonçalves (Mulheres) teve reunião com o governador Eduardo Leite neste domingo para articular atendimento especial às meninas e mulheres em abrigos. Foto: Min. Mulheres

CONFIRA OUTRAS ATUALIZAÇÕES DESTE DOMINGO DO TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL

LIGUE 180 – Desde sábado, 11/5, o Ligue 180 está com um fluxo específico para receber denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centro de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado. O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças – criados após relatos de abusos feitos ao Ministério das Mulheres na última terça-feira (7). As informações serão atualizadas de forma permanente com a equipe de atendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

CRÉDITO DE R$ 12 BILHÕES – Medida Provisória publicada em 11 de maio abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos federais mantenham as ações necessárias no atendimento aos municípios. Estão contempladas reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia de atendimento nos postos de saúde e hospitais, reconstrução de infraestrutura rodoviária, ações de Defesa Civil e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

EDUCAÇÃO – Um dos desdobramentos da MP com 12 bilhões em crédito é na educação. O MEC vai repassar R$ 72 milhões em crédito extraordinário para alimentação, limpeza e reforma das escolas afetadas pelas enchentes, sendo informou o ministro Camilo Santana.

SAÚDE – Na saúde, o desdobramento é a liberação de mais R$ 861 milhões para apoio e assistência. O recurso servirá para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

VACINAS E INSULINA – Além dos kits emergência enviados pelo Ministério da Saúde, uma série de insumos e medicamentos de rotina e uso contínuo estão sendo repostos de forma imediata, como vacinas e insulina. Somente na semana passada, o estado recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação. Nesta segunda (13), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

HOSPITAIS – O Ministério da Saúde terá mais três hospitais de campanha no Rio Grande do Sul, que se somam aos outros dois já instalados. Dois serão montados em Porto Alegre e uma unidade será destinada ao município de São Leopoldo (RS), a 40 quilômetros da capital gaúcha. Os insumos e suprimentos para as unidades, como medicamentos, serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde.

 

Profissionais da Saúde no acolhimento a desabrigados. Foto: Min. Saúde / Divulgação

ASSISTÊNCIA – O Governo Federal realizou, neste domingo, missões de atendimento em saúde com três equipes volantes em municípios do Rio Grande do Sul. As cidades foram escolhidas de acordo com a gravidade da emergência provocada pelas enchentes dos últimos dias. Cada equipe possui quatro profissionais: aeromédicos, médicos e enfermeiros volantes. O trabalho foi concentrado em abrigos que estão acolhendo as pessoas que perderam a moradia. Os profissionais se deslocaram por terra e ar. Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Maria, São Sebastião do Caí, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo receberam as equipes para atendimentos médicos, psicossociais, entre outros.

COMBUSTÍVEIS – Uma ação coordenada entre a ANP e o Procon avalia os preços de gás de cozinha no estado para evitar especulação. A força-tarefa conseguiu garantir 100% do atendimento de gás natural para indústrias, hospitais e grandes comércios atendidos pela Sulgas. Com a abertura de rotas assistenciais, há um melhor escoamento de produtos, em especial o GLP e o oléo combusível a partir da REFAP. Seguem mantidas as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria.

SAQUE CALAMIDADE – Os trabalhadores de mais 12 municípios do Rio Grande do Sul já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS. Os novos municípios incluídos são: Bom Retiro do Sul, Esteio, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Rolante, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Na sexta, outras dez cidades, incluindo a capital Porto Alegre, já haviam entrado na lista (https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/39655/caixa-disponibiliza-saque-calamidade-para-dez-municipios-do-rio-grande-do-sul). Com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência, o município apresenta à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

FORÇAS ARMADAS – O trabalho realizado pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultou no resgate de 66 mil pessoas e de oito mil animais domésticos. Neste domingo, o destaque foi o uso de uma aeronave para transportar 300 quilos de mantimentos de Lajeado para Muçum, e o uso de outra aeronave para levar equipes de psicólogas para fazer um atendimento voltado para a saúde mental na cidade de Encantado. Outros destaques foram uma evacuação aeromédica de um idoso com câncer de Arroio do Meio para Lajeado, o transporte de material para atender famílias em áreas isoladas no município de Coqueiro e o transporte logístico na cidade de Guaíba.

COMUNICAÇÕES – A Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite. Outras oito chegarão ao Rio Grande do Sul nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

ENERGIA – Neste domingo, mais 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no estado. As equipes do Ministério de Minas e Energia e das distribuidoras retomaram a eletricidade de Colinas, município com 2,4 mil habitantes. Capitão, município próximo a Lajeado, também recebeu trabalhos para manutenção e restabelecimento da energia elétrica neste domingo. Ao todo, são quatro mil profissionais das equipes do ministério e das distribuidoras de energia atuando no estado. Ao todo, 269 mil clientes continuam sem energia, a ampla maioria por questões de segurança (em muitos pontos, a rede elétrica está submersa e/ou na área de atuação das forças de salvamento).

 

Quatro mil profissionais atuam diretamente no restabelecimento de energia no estado. Foto/ MME / Divulgação

COFINANCIAMENTO PARA DESABRIGADOS – É um recurso direto para a assistência social de estados e municípios em situação de calamidade. O Governo Federal repassa R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: [email protected]. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza e para estruturar o acolhimento (lonas, tendas, madeirite). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem sete técnicos in loco para ajudar os municípios a solicitar o serviço. Até agora, 49 municípios receberam recursos. Confira o Modelo do requerimento simplificado

MALHA AÉREA – A população gaúcha passou a contar com até 116 voos semanais a partir de uma malha emergencial criada em articulação com o Governo Federal. São 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. Os voos serão operados em oito aeroportos, além da base aérea de Canoas, que foi aberta para receber voos comerciais. Dos 12 aeroportos existentes do Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano. Serão 53 voos semanais operados em Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis/SC, Chapecó/SC e Jaguaruna/SC também farão parte do plano para apoio à população.

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