Desenvolver um núcleo de inteligência artificial (IA) com foco em soluções para o Poder Judiciário é o objetivo da parceria entre a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), o Parque Tecnológico de Brasília (BioTtic) e a Justiça Federal do Distrito Federal. As instituições se uniram para lançar a chamada pública que vai selecionar projetos de pesquisa para a construção de uma plataforma de inteligência artificial. O edital conta com orçamento de R$ 3 milhões, e as inscrições estão abertas até 1º de julho.

A chamada integra o Programa Desafio DF, iniciativa da FAP-DF que busca soluções, por meio de projetos de pesquisa e de ciência, tecnologia e inovação, para atender às principais demandas dos órgãos e instituições do DF. A seleção vai estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções de IA em busca de metodologias inovadoras que possam contribuir para a prestação jurisdicional conferindo mais segurança, celeridade e eficiência.

Essas foram as razões que levaram a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) a buscar apoio do Governo do Distrito Federal (GDF). “O núcleo de inteligência artificial tem um potencial de aplicação praticamente infinito no mundo jurídico, já que infinitas são as interações humanas. Nossa expectativa imediata é focada na triagem, reunião e soluções uniformes para demandas repetitivas e estruturais, muito comuns na Justiça Federal, notadamente no Distrito Federal. Em última análise, [vamos] oferecer soluções justas e igualitárias e elevar a segurança jurídica”, afirma o juiz federal titular da 4ª Vara Federal do DF, Itagiba Catta Preta Neto, representante da Seccional no projeto de IA.

O diretor-presidente da BioTic, Gustavo Dias Henrique, destaca que, para além de soluções para o Poder Judiciário, a iniciativa vai contribuir para o desenvolvimento de Brasília: “O Núcleo de Inteligência Artificial tem como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções de IA, contribuindo para ações de melhoria de processos no Poder Judiciário, permitindo mais eficiência e velocidade nas análises processuais, impactando diretamente a agilidade dos serviços prestados à sociedade. Essa iniciativa visa contribuir para a dinamização e fortalecimento do ecossistema de inovação do Distrito Federal, avançando cada vez mais com a transformação digital da capital federal”.

Para a FAP-DF, participar do projeto do núcleo de IA voltado para o Judiciário é uma forma de qualificar os recursos investidos pela fundação em ciência, tecnologia e inovação, contribuir para o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade e dar mais um passo na transformação de Brasília em uma cidade inteligente.

“Esses são objetivos claros do GDF, e nós temos trabalhado e buscado parcerias para desenvolver e apoiar projetos e ações que contribuam, de forma efetiva, para o alcance dessas metas. Nossa missão é trabalhar pela produção de conhecimento e pela geração de oportunidades, além de buscar o desenvolvimento do nosso ecossistema de CT&I e a concretização de ideias inovadoras que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do DF”, ressalta o diretor-presidente da FAP-DF, Marco Antônio Costa Júnior.

Tecnologia a favor da Justiça 

O relatório Justiça em Números 2020 revelou que os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Por isso, essa área figura entre os gargalos a serem combatidos pelo Judiciário.

Itagiba Catta Preta explica que essa realidade coloca a execução fiscal como foco para tratamento com as metodologias de IA: “Tem que ser prioridade por diversos motivos. O primeiro deles é a necessidade de justiça fiscal. Não cabe aqui esmiuçar todos os aspectos envolvidos, mas a própria demanda por reforma fiscal, recorrente em todos os últimos governos e legislaturas, mostra que o Judiciário tem que dar sua contribuição também, dentro de suas funções institucionais. Outro aspecto é o volume desse tipo de demandas. Podemos citar também o fato de que, embora com caráter de demandas repetitivas, as execuções fiscais são, essencialmente, demandas individuais”.

Esse desafio é enfrentado não apenas no Distrito Federal, mas em todo o Brasil. Por isso, o magistrado destaca a importância da atuação conjunta entre GDF e judiciário na construção do projeto do Núcleo de Inteligência Artificial: “Pode parecer um truísmo, mas Brasília é, também, a capital do Poder Judiciário Federa, pela presença dos tribunais superiores, sem dúvida, mas também pelo fato de o Distrito Federal ser o foro nacional. Qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil, pode demandar na Justiça Federal do seu próprio estado, da sua própria região da Justiça Federal, ou no Distrito Federal. O DF tem forte vocação para sediar serviços, startups e outras iniciativas que atendam demandas e prestem serviços ao mundo jurídico, em todas as áreas. O GDF, por meio do próprio governador, da FAP-DF e da BioTic, percebeu essa vocação e decidiu investir nessa empreitada, que tem tudo para gerar grandes oportunidades de negócios no Distrito Federal. Seremos um polo internacional de IA aplicada ao mundo jurídico. Nesse sentido, como candango, eu me sinto muito orgulhoso da iniciativa do GDF”.

Busca nacional

A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) é uma das 14 seccionais que integram a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma das primeiras cortes do país a iniciar a fase de implantação da infraestrutura base para a modelagem de soluções em inteligência artificial desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ambiente é composto pela plataforma Sinapses, desenvolvida em uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e pelo sistema Codex.

“O Codex, nessa configuração de plataforma de dados processuais, faz tanto a extração das informações dos processos disponíveis quanto já identifica aqueles dados que precisam ser transformados em dados textuais. A Sinapses, com essa massa de dados disponíveis, hospeda modelos que possibilitam, por exemplo, hipóteses de soluções que sempre buscamos, como classificação de processos, identificação de casos urgentes, sugestão de decisões em casos repetitivos, transcrição de falas, identificação de conteúdos a partir de palavras-chave, entre tantas outras. Esse é o ecossistema que está sendo disponibilizado pelo CNJ para os tribunais”, explica o juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Cuiabá (MT), Rafael Leite Paulo.

O magistrado, que atua como juiz auxiliar da presidência do CNJ com foco nos projetos de IA, afirma que a implantação do ecossistema nos tribunais está em fase piloto, mas a meta é expandir, no segundo semestre deste ano, para todos os tribunais, viabilizando o acesso às ferramentas e modelos de IA já disponíveis.

“Os avanços tecnológicos em geral têm tido uma natureza comum de permear todos os aspectos da vida humana, e o direito não é exceção. Hoje, o que há de mais moderno em termos de inovação tecnológica são justamente esses modelos de inteligência artificial que possuem uma capacidade de abstração que vem chegando, finalmente, na parte da linguagem que a gente utiliza para realizar o direito. Eles já estão dando conta da língua escrita, de transcrição de áudio e até de análise de vídeos e imagens. Então, são vários aspectos que possuem um potencial gigantesco para a parte da jurisdição”, complementa Rafael Leite Paulo.

Chamada Pública nº 004/2020 do Edital 04/2020 – Projeto Plataforma de Inteligência Artificial para o Judiciário: Aplicação na Justiça Federal

Inscrições até 1/7/21

Acesse o edital: http://www.fap.df.gov.br/editais-fapdf-2021/

*Com informações da FAP-DF