A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a quarta semana de trabalhos do mês de agosto com duas sessões ordinárias e uma extraordinária realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 58 deliberações, sendo que 31 dessas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva. 

Além disso, a Casa promoveu, no decorrer da semana, três sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, três reuniões de comissões, um evento da Escola do Legislativo, e promoverá mais uma edição do Alego Ativa, neste sábado 27, no município de Piracanjuba. 

A Casa também se fez presente durante a semana na homenagem prestada ao município de Santa Cruz de Goiás, o qual foi consagrado capital simbólica de Goiás nessa sexta-feira, 26, em comemoração aos seus 293 anos de existência.  Inaugurada na semana passada, seguiu aberta também, durante a semana, com encerramento nessa sexta-feira, 26, a exposição em homenagem aos 133 anos da poetisa goiana Cora Coralina. 

Plenário 

Durante as deliberações em Plenário, os deputados puderam apreciar projetos de lei de autoria parlamentar e nove matérias oriundas do Poder Executivo. Destaque para algumas matérias da Governadoria, aprovadas em segunda e definitiva fase de votação, que tratam de medidas econômicas importantes para o desenvolvimento do Goiás.  

Abertura de crédito 

A primeira delas é a protocolada sob o nº 10421/22. Seu texto autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial no valor de R$ 151.585.372,83. Os recursos solicitados serão destinados à Secretaria de Estado da Economia, ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e à Goiás Previdência (Goiasprev). A matéria seguiu durante a semana para sanção da Governadoria.  

A Secretaria da Economia justificou a necessidade da abertura de crédito especial para o pagamento de despesas obrigatórias relacionadas no inciso IX do art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, de 21 de julho de 2021. O órgão informou que, após análise técnica, constatou-se que não foram incluídas no orçamento da pasta dotações específicas no grupo de despesa 2, relativas a juros e encargos da dívida para pagamento de encargos decorrentes da liquidação de contrato da dívida do Programa Goiás Estruturante no Banco do Brasil no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Já o crédito especial para o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor e da Goiás Previdência busca possibilitar a operacionalização do novo modelo de compensação previdenciária, que viabiliza o recebimento e o pagamento de compensação financeira entre os entes públicos estaduais e municipais. 

A Secretaria da Economia informou, também, que as despesas geradas pelo projeto de lei serão custeadas com recursos decorrentes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e, também, pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Assim, a proposta está em consonância com o previsto nos incisos I e III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 

A Câmara de Gestão Fiscal, da Secretaria de Estado da Economia, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, informaram, por meio de despachos, que são favoráveis à liberação do crédito especial. A PGE atestou que as despesas que fundamentam a abertura do crédito já se encontram legalmente criadas, o que afasta a incidência das vedações referentes ao período eleitoral. Assim, o que se busca é a autorização legal de crédito para custear as despesas que se encontram desprovidas dos recursos orçamentários correspondentes. 

Adesão fiscal 

Em segunda votação, também foi validado o projeto de lei nº 10317/22, da Governadoria, que tem como objetivo promover a adesão complementar do Estado aos benefícios fiscais previstos na legislação de Mato Grosso Sul. A proposição visa, ainda, alterar a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia elétrica. Trata-se de complementação, porque Goiás já fez adesão às leis citadas por meio da Lei Estadual nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que instituiu o ProGoiás.  

A Secretaria de Estado da Economia informou que o objetivo é a adesão ao art. 34 da Lei Complementar nº 93, de 2001, o qual, de forma geral, regula a permissão para que, nos casos em que haja relevante interesse econômico, social ou fiscal, o governador possa firmar, com o interessado, compromisso de obrigações recíprocas. “Para a concessão de benefício ou de incentivo de forma diferenciada, independentemente do regulamento geral previsto naquela norma”, esclarece o texto. 

A Secretaria da Economia também justificou que Goiás se viu em situação desvantajosa frente à agressiva política de atração de investimentos adotada por unidades federadas circunvizinhas como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. 

Veja, abaixo, as demais matérias da Governadoria validadas, em segunda fase, na semana. Os projetos de lei seguem, todos, para apreciação do governador, que poderá sancioná-los ou vetá-los. 

Processo nº 10427/22, da Governadoria do Estado – Altera a Lei n° 15.237, de 11 de julho de 2005, que revigora e convalida o Fundo Rotativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.  

Processo nº 10444/22, da Governadoria do Estado – Autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Trombas, imóvel destinado à regularização de ocupações e à construção de unidades habitacionais de interesse social no município. 

Processo nº 10445/22, da Governadoria do Estado – Altera a Lei Estadual nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. 

Processo n° 10291/22, da Governadoria do Estado – Altera as Leis de n°12.181/1993, 12.462/1994, 12.955/1996, 13.194/1997, 13.246/1998, 13.453/1999, 13.506/1999 e 15.719/2006. 

Processo n° 10399/22, da Governadoria do Estado – Trata do rateio da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 25 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, 12 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, um de autoria do (TCE-GO) e quatro encaminhados pelo Executivo. Além das propostas de lei, a Casa recebeu também oito processos referentes a vetos do governador a matérias aprovadas pelos deputados. Foram sete vetos integrais e um parcial. 

Sessões solenes 

Foram três sessões solenes realizadas na semana, todas para homenagear diversas personalidades que engrandecem o estado, com a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, ou com a concessão do Título de Cidadania Goiana. A primeira foi idealizada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), na noite de terça-feira, 23 e tratou de homenagear o empresário e piloto George Zoé Toubas com o Título de Cidadania Goiana, e militares com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. 

A segunda sessão solene foi proposta pelo deputado Major Araújo (PL), na noite de quinta-feira, 25, e serviu para formalizar a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 40 pessoas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.  

Por fim, na manhã dessa sexta-feira, 26, foi entregue o Título de Cidadania, proposto pelo deputado Chico KGL (UB), ao empresário catarinenese Carlos Fetz, conhecido como Carlão. 

Alunos na Alego  

Durante a semana, ainda, a Alego abriu espaço para mais uma edição do projeto “Escola no Legislativo”. Em sua sexta edição no ano de 2022, ocorrida na manhã de terça-feira, 23, 34 alunos do segundo ano do ensino médio do Colégio Estadual da Polícia Militar (CPMG) Dr. César Toledo, localizado no setor Jardim Alexandrina, em Anápolis, puderam participar da programação de visitação elaborada pela Escola do Legislativo. 

Inicialmente os alunos participaram de uma palestra sobre “Origem, Evolução Histórica e Importância do Poder Legislativo”, na qual se explorou a origem e a evolução histórica do Parlamento e as funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após a palestra, os alunos assistiram ao filme “Cora Coralina, todas as vidas”, que faz parte da exposição “Cora Coralina: sou Paranaíba pra cá”. Em seguida, foi feita uma visita guiada pelas principais dependências do Palácio Maguito Vilela, como o plenário Iris Rezende.  

A coordenadora de área do CPMG Dr. César Toledo, professora Sheila Clarisa Gonzaga, ressaltou que a visita é importante para que os alunos aprendam na prática, os conteúdos apresentados em sala de aula. “Nossos estudantes já têm domínio sobre o conhecimento do que é abordado pelos professores, e visitar a Alego é uma forma de vivenciar, in loco, o conteúdo e, principalmente, ajudar na formação social deles como cidadãos”, afirmou.  

A estudante Emily Rodrigues, de 17 anos, em sua primeira visita à Alego, explicou a importância do projeto Escola no Legislativo. “Nosso objetivo era conhecer a política de forma prática e a ida ao plenário Iris Rezende foi a parte mais interessante da programação”, disse.  

O projeto “Escola no Legislativo” tem o intuito de estimular o desenvolvimento de uma consciência de cidadania e aproximar a sociedade, e especificamente a comunidade estudantil, o Legislativo e o trabalho parlamentar, que representa os anseios do povo. O objetivo é contribuir para uma educação voltada à formação de cidadãos dotados de competências que os habilitem a fazer suas escolhas e a atuar criticamente em seus respectivos cotidianos.  

A iniciativa é voltada a unidades integrantes de toda a rede de ensino de Goiás, tanto públicas quanto privadas. Em média, de 30 a 40 instituições educacionais, do ensino fundamental ao superior, circulam pelas dependências da Alego, anualmente. 

Espaço Cora Coralina  

Inaugurada no dia 17 de agosto, esteve aberta no decorrer da semana a exposição “Cora Coralina: sou Paranaíba pra cá”, em celebração ao aniversário de 133 anos da poetisa. A mostra contou, também, com a exposição “Nunca te vi, sempre te amei” com cartas e poesias trocadas entre a escritora goiana e o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade.  

O evento foi idealizado pela seção de Atividades Culturais da Casa em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e teve como público alvo os alunos da rede estadual, em especial os jovens do ensino médio, tendo como principais objetivos incentivar a leitura, valorizar a produção literária goiana, bem como garantir o acesso da população a atividades culturais gratuitas. A ideia se inseriu em uma proposta mais ampla, que considerou a importância desse tipo de atividade para a construção e fortalecimento do senso de pertencimento social às atividades e ao espaço institucional do Parlamento.  

Além da vivência do espaço pelos visitantes, a exposição teve como propósito, especialmente no caso dos estudantes, estimular o aproveitamento multidisciplinar do conteúdo em sala de aula, por isso a parceria com a Seduc. Afinal, assim como Cora, a Assembleia Legislativa acredita “nos jovens à procura de caminhos novos/ abrindo espaços largos na vida”.    

A exposição seguiu aberta à visitação até o dia 26 de agosto de 2022, no Palácio Maguito Vilela, localizado no Park Lozandes, na Capital.  

Santa Cruz Capital de Goías 

Além das atividades parlamentares e culturais, aconteceu no decorrer da semana, no Estado, a homenagem aos 293 anos de existência da cidade de Santa Cruz de Goiás. O município foi agraciado com o título de Capital do Estado e nesta sexta-feira, 26, portanto, a Alego se fez presente ao evento quando os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário foram transferidos e instalados simbolicamente na cidade que dista 125 km da Capital e é vizinha dos municípios de Palmelo, Pires do Rio e Cristianópolis, na mesorregião Sul de Goiás. 

Alego Ativa 

Por fim, a semana de atividades da Alego se encerra com a realização de mais uma edição do programa itinerante Alego Ativa. O município contemplado desta vez é Piracanjuba, situado na mesorregião do Sul goiano, a 90 km da Capital. No sábado, 27, a 17ª edição do programa terá início a partir das 8 horas, e a comunidade poderá contar com diversos atendimentos gratuitos, especialmente os voltados às áreas jurídica e de saúde, em evento estruturado na Praça Wilson Eloy Pimenta, em frente à Prefeitura da cidade. 

Pauta para a próxima semana  

Os deputados realizarão na terça-feira, 30, a primeira sessão deliberativa da próxima semana. Na Ordem do Dia, constam matérias que contemplam iniciativas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.      

Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 30, consulte a pauta prévia. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO