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Distrito Federal garante 100% de acessibilidade no transporte público

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Sabe o que os 2.815 ônibus do transporte coletivo do Distrito Federal têm em comum? Acessibilidade. É o que revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao divulgar a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020. Um direito previsto em lei e que o DF cumpre para os 76.986 usuários com cartões ativos para Pessoas com Deficiência.

A plataforma elevatória é considerada o principal item de acessibilidade nos ônibus | Foto: Lúcio Bernardo Jr

Embora o requisito de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida seja previsto em lei, apenas 20,7% dos municípios do país consultados pelo IBGE cumprem a medida. O Distrito Federal é um deles.

“Brasília optou por determinar que 100% da frota fosse adaptada para poder permitir que essas pessoas tenham mobilidade mais eficiente”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade

Popularmente chamado de “elevador”, a plataforma elevatória é considerada o principal item de acessibilidade nos ônibus, mas há outros meios de transposição de barreiras. E, quando não há elevador, os ônibus dispõem de rebatimento, uma espécie de rampa.

Além destes, os ônibus contam com adesivos de identificação do local onde os cadeirantes devem se acomodar, assento do acompanhante, cinto de segurança, dispositivo de solicitação de desembarque próximo ao assento do cadeirante e dispositivos táteis para deficientes visuais.

Os requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão previstos na Lei nº 10.098/2020 e também pelo Decreto nº 5.296/2004, que determinou que as frotas de transporte coletivo rodoviário deveriam ser totalmente adaptadas até 2014. No entanto, quase 80% dos municípios avaliados pelo IBGE descumprem a medida.

“A acessibilidade nos meios de transporte público permite que pessoas com deficiência tenham mais qualidade de vida ao se locomoverem com mais independência e autonomia”Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência

“Hoje você não tem mais justificativas para não ter equipamento público sem uma adaptação para quem tem necessidades especiais. Brasília optou por determinar que 100% da frota fosse adaptada para poder permitir que essas pessoas tenham mobilidade mais eficiente. Aqui, as empresas hoje são obrigadas a colocar equipamentos com esse dispositivo”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

“A acessibilidade nos meios de transporte público é de suma importância, pois permite que pessoas com deficiência tenham mais qualidade de vida ao se locomoverem com mais independência e autonomia”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.

Fiscalização

Ter os equipamentos instalados e a frota adaptada não basta. O governo também fiscaliza e pune as empresas que eventualmente descumprem a medida ou não mantêm esses dispositivos em funcionamento. Inclusive, o cidadão que verificar uma empresa descumprindo a medida pode denunciar na Ouvidoria (162) ou no site da Secretaria Transporte e Mobilidade.

“Nós fiscalizamos para garantir que as empresas cumpram com essa obrigação. E fazemos a conscientização de quem trabalha no sistema de transporte e dos usuários para que possam ver isso como uma atitude que deve ser respeitada”, reforça Valter Casimiro.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) da Secretaria de Transporte e Mobilidade, Ricardo Leite de Assis, a fiscalização abrange as cinco empresas responsáveis pela circulação dos ônibus. “Visitamos todas as garagens e fazemos a vistoria. Garantir a acessibilidade é uma preocupação constante do governo”, afirma.

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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