A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 18, deverá contar com 36 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados estaduais. Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Poderão ser votadas, em fase única, duas indicações do Poder Executivo de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). Elas constam das matérias de nº 6451/21, que indica o nome de Márcia Rocha de Souza Antunes para exercer por mais quatro anos, o mandato de suplente no CEE; e a de nº 6452/21, a qual indica os nomes de Railton Nascimento Souza e Alan Francisco de Carvalho para compor, nas condições de titular e suplente, respectivamente, o Conselho de Educação, com mandatos de quatro anos, a partir da data da posse.

Os outros 34 projetos de lei também estão na pauta, sendo um oriundo do Executivo para ser apreciado em primeira votação e outros 33 de autoria parlamentar, dos quais 11 estão em fase de votação definitiva e 22 devem ser deliberados em primeira apreciação.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a de nº 6456/21, através da qual a Governadoria pretende autorizar o repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 274.397,00, à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho. A entidade é sediada no município de Catalão e voltada ao atendimento integral de idosos em situação de vulnerabilidade social. Se o projeto receber sinal verde do Plenário nesta segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Combate ao uso de cerol

Outra iniciativa que poderá receber aval definitivo é a que proíbe a fabricação, comercialização e depósito de determinados materiais cortantes, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similares. A matéria, protocolada com o nº 6533/21 é de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB).

Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da matéria, são: cerol, assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído; linha indonésia, que também é a linha, fio ou barbante coberto por cola cianoacrilato, conhecida como “super bonder”, e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, o texto proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento. O infrator ou responsável legal ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa de R$ 500 a R$ 2 mil a cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Ademais, o valor da multa terá acréscimo de 100% do valor aplicado quando ocorrer o uso do artefato com os materiais cortantes, concorrentemente ou não, em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações. Também pode haver acréscimo de 50% quando o uso do artefato com os materiais cortantes ocorrer em outra área pública ou comum, sem as características mencionadas anteriormente.

Lissauer Vieira justifica a procedência da proposta em razão do risco que esses materiais oferecem à integridade física das pessoas. “Não raramente, existem notícias de lesões físicas ou até mesmo a morte de pessoas em consequência do uso do ‘cerol’ aplicado em linhas de pipa, que atingem o pescoço de motoqueiros e transeuntes. Vale lembrar que, recentemente, uma motociclista morreu, após ser atingida por linha de pipa com cerol na BR-060, em Goiânia”, aponta o presidente.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.