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Debate sobre equipamentos públicos no Guará

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população para participar de uma audiência pública virtual em 14 de dezembro, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para dois equipamentos públicos no Guará: a Arena Guará, na QE 11, e a futura subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), na QE 5. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades” Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh

Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com o link disponível para acesso no dia da audiência. A meta é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas – ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de alcançar a regularidade das áreas pretendidas para os equipamentos públicos.

No caso da Arena Guará, a administração local está pleiteando uma área de 2.672,80 m2 para a criação de um lote voltado às atividades desportivas e culturais, regularizando a ocupação de um ginásio que foi utilizado por uma antiga instituição. Com isso, é esperado aproveitar a estrutura existente para o uso coletivo.

Já a CEB Distribuição S.A está requerendo uma área de 7.238,72 m2 para construir uma subestação que atenda a demanda por energia no local, devido ao aumento populacional no Guará. Para isso, é necessária a desafetação de 2.938,53 m2 de área pública.

“São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades, gerando demandas por regularização ou implantação de novos equipamentos públicos”, explica a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.

Transparência

Com a audiência pública, a Seduh objetiva democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Para tanto, o evento será aberto a toda a sociedade e elaborado de forma virtual, em respeito às medidas de segurança necessárias durante a pandemia de covid-19.

Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante o evento por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

Trâmite

Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.

O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, após isso, segue para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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