O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de cinco novos lotes no Eixo Monumental para uso exclusivamente cultural. Pelo texto, as futuras edificações deverão ser erguidas com projetos arquitetônicos aprovados por concursos públicos.

A expectativa é que o projeto de lei seja enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o fim deste mês.

O texto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos novos lotes, que deverão complementar e concluir a paisagem urbana da parte oeste do Eixo Monumental. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas

“Esse é um projeto que no longo prazo beneficiará toda a população de Brasília e do Brasil, possibilitando ao Eixo Monumental, nessa porção oeste, assumir a sua vocação de um grande corredor cultural para visitação pública, com mais atrações culturais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

De acordo com a secretaria executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, após debates com a sociedade civil e a área técnica da pasta, o lote anteriormente proposto para o Arquivo Público do Distrito Federal (APDF) precisou ser deslocado para “garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro”.

“O PLC é fruto de um trabalho bastante técnico que buscou aliar o interesse de parte da sociedade em ocupar o espaço público, que ainda não havia destinação específica, à preservação de área destinada à população que aprecia uma das belezas da Capital do Brasil, que é o seu pôr do sol”, destacou o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, em seu relatório como conselheiro.

A minuta do PLC recebeu 30 votos favoráveis e dois votos contrários. Os conselheiros aprovaram o texto do Projeto de Lei Complementar, com a ressalva de que a área técnica da Seduh promova aprimoramentos em pontos referentes aos bolsões de estacionamento nos lotes, mobilidade ativa, integração e sustentabilidade.

Parâmetros

O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas.

O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, com a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação.

Esses parâmetros seguem o disposto na Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contam com o aval do órgão, por meio do parecer técnico n° 36/2021.

Todas as informações necessárias sobre o assunto, como a minuta do PLC, o projeto de parcelamento do solo e o vídeo da audiência pública promovida em abril na sede da Seduh, estão disponíveis no site da pasta.

*Com informações da Seduh