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Cartilha orienta sobre quesitos cor, raça e etnia

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Você se declara uma pessoa branca, preta, parda, amarela ou indígena? Essa pergunta é obrigatória em todos os formulários e demais documentos disponibilizados pelos órgãos públicos do Distrito Federal. Para orientar os servidores e colaboradores responsáveis por coletar essa informação nos serviços de atendimento ao público, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou, nesta semana, o Guia de Orientações para o Preenchimento do Quesito Raça/Cor/Etnia.

Dados coletados deverão ser enviados periodicamente à Sejus, pasta responsável pelas ações de promoção da igualdade racial no DF | Foto: Divulgação/Sejus

“Essa pergunta deve ser naturalizada na administração pública para que possamos, com essas informações, identificar, cadastrar e mapear do ponto de vista étnico-racial o perfil dos usuários dos serviços no Distrito Federal e, assim, dimensionar adequadamente as políticas públicas”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.  Os dados coletados deverão ser enviados periodicamente à Sejus, pasta responsável pelas ações de promoção da igualdade racial no DF.

A cartilha destaca, por exemplo, que deve ser respeitado o critério de autodeclaração, ou seja, é o próprio cidadão quem indica a própria “cor ou raça/etnia” e não o servidor ou colaborador do órgão público. No entanto, a escolha deverá ser feita entre as cinco categorias utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): branca, preta, amarela, parda ou indígena.

“Nosso papel é auxiliar na capacitação dos servidores e colaboradores para que eles possam abordar esse assunto de forma correta e respeitosa com os cidadãos”Juvenal Araújo, subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus

Portanto, os documentos devem oferecer somente essas opções, não sendo possível também a disponibilização dos campos “ignorado” e “outros”, por exemplo. O item etnia deverá ser preenchido quando o usuário autodeclarar cor indígena ou informar pertencer a alguma etnia cigana, independentemente da cor declarada.

No caso de resistência à autoclassificação, o profissional deve explicar a importância dos indicadores que serão possíveis por meio deste dado, assim como informar que se trata de um item obrigatório. Se o cidadão relatar que o profissional pode escolher, é preciso explicar que somente a própria pessoa pode fazer a declaração.

Regulamentação

A Cartilha Orientadora regulamenta o Decreto nº 39.024, de 3 de maio de 2018, que tornou obrigatória a inclusão do quesito raça, cor, etnia nos formulários, sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, programas e ações no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Distrito Federal.

Os órgãos públicos, em conjunto com a Sejus, deverão editar outros atos normativos necessários à operacionalização dessa norma, além de investir na capacitação dos servidores distritais.

“Nós sabemos o quanto esse tema é sensível e que ainda está se consolidando na rotina administrativa do serviço público. Por isso, o nosso papel é auxiliar na capacitação dos servidores e colaboradores para que eles possam abordar esse assunto de forma correta e respeitosa com os cidadãos”, completa o subsecretário de Direito Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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