Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza contratações em universidades
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 436 votos a 30, o projeto de lei que permite a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A matéria segue para sanção presidencial.
Oriundo do Senado, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.
A matéria autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Ebserh ao criar uma exceção à Lei Complementar 173/20. A lei proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. O dispositivo foi um dos instrumentos para equilibrar as contas públicas com o avanço da pandemia de covid-19 no país.
“O mais importante é o trabalho que está sendo feito pelos hospitais universitários do Brasil. São 48 hospitais universitários, todos eles tendo como administrador a Ebserh, que presta um belíssimo trabalho. Aproximadamente 5 mil profissionais estão aguardando o chamado para entrar dia a dia no trabalho de combate desta pandemia do coronavírus”, afirmou o relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).
Contrários à matéria, parlamentares do partido Novo tentaram retirar do texto a permissão para contratar pessoal para as seis universidades.
“Um PLP como este, que não está relacionado com a pandemia, reforço, não é o PLP que deveria estar sendo votado aqui por conta de combate à pandemia. E vem finalmente a conta do desmembramento dessas universidades com o aumento das despesas obrigatórias permanentes para a população brasileira”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “O Congresso enganou a população ao desmembrar essas universidades dizendo que não haveria aumento de despesa com seu desmembramento”, acrescentou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar o trecho que inclui as universidades na exceção à lei.
“Nós não estamos nos opondo ao acordo dos líderes [partidários], mas sinalizaremos para preservar a prerrogativa do governo [em vetar o trecho], argumentou.
Edição: Aline Leal
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
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