Minas Gerais

Assinatura digital de escrituras agiliza processo de regularização fundiária no Projeto Jaíba

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Detentores de terras devolutas ou públicas na área do Projeto Jaíba, o maior plano de colonização e irrigação da América Latina, localizado no Norte de Minas Gerais, iniciam 2021 com uma boa notícia. O Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do município começou a utilizar um mecanismo para que as escrituras sejam assinadas remotamente, de forma totalmente digital, o que deverá agilizar ainda mais o processo de regularização fundiária na região.

O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Garcia, explica que, no caso do Projeto Jaíba, após a análise de toda a documentação entregue pelos detentores dos imóveis, o Estado entrega a minuta da escritura. Este documento, assinado pela secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, é então disponibilizado ao escritório local da Seapa e ao cartório, para que possam ser solicitados pelos interessados e, também, publicado no Diário Oficial do Estado, a fim de que seja dada ampla publicidade aos atos.

“Quando os agricultores e detentores de imóveis buscam a minuta, e têm condições financeiras, eles pagam as taxas cartoriais e a minuta vira uma escritura final. A primeira vez que eu estive no Jaíba para assinar as escrituras foi presencialmente. O avanço que tivemos é que, agora, essas escrituras são assinadas pelo representante da Seapa remotamente, o que certamente agilizará todo o processo”, complementa o superintendente.

Ainda de acordo com Garcia, desde a implantação do sistema, em dezembro passado, já foram assinadas virtualmente 21 escrituras de lotes urbanos e dos núcleos de serviço e habitação do projeto Jaíba. A previsão é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja iniciado o processo de escrituração também dos lotes rurais do projeto.

Mecanismo

O notário e registrador do Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Jaíba, Álvaro Fernando de Souza, conta que a implantação da assinatura digital só foi possível após o Provimento nº 100, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É feita uma conferência de vídeo, com a explicação do teor da escritura, e, por meio do seu certificado digital, a distância, o representante da Seapa assina a escritura pública. As demais partes, como são do município, assinam no cartório presencialmente”, detalha.

“Com a facilidade do digital, não será mais necessário lavrar pelo menos dez escrituras para o Estado enviar alguém até Jaíba só para assinar o documento. Vai lavrar uma e já conversamos com o representante estadual, que assina do seu gabinete. Essa facilidade faz com que o Estado esteja, de certa forma, presente a todo dia e a todo momento”, comemora Souza.

Regularização

Esta não é a primeira vez que a tecnologia ajuda a acelerar o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. Desde 2019, o Estado utiliza a assinatura digital, com um QR Code – ferramenta que confere segurança ao documento –, em todos os títulos que são entregues aos agricultores.

Em 2020, foram entregues 796 títulos em 12 municípios contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Rural de Minas Gerais. As cidades foram selecionadas no fim de 2019, quando houve um processo de chamamento público que utilizou critérios para garantir a integridade da seleção, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e a autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros.

Além disso, somente dentro do Projeto Jaíba, foram entregues 225 títulos. “A regularização fundiária é considerada uma prioridade do Governo de Minas, sendo acompanhada de perto. Temos uma meta no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a previsão é de entregarmos pelo menos mil títulos em 2021, entre eles uma boa parte dentro do Jaíba”, acrescenta Pedro Garcia, superintendente de Regularização Fundiária da Seapa.

Projeto Jaíba

Localizado no Norte do estado, o Perímetro de Irrigação do Jaíba é o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre a União, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo de Minas, por meio da Seapa.

O Projeto Jaíba foi idealizado na década de 1960 e na década seguinte iniciou sua ocupação com os primeiros colonos. As licitações para alienação dos imóveis começaram no final da década de 1980. Até hoje, a maior parte dos agricultores familiares e proprietários dos lotes urbanos na área do projeto não tem a escritura definitiva dos imóveis.

A área irrigada do projeto se destaca na produção de frutas como o limão tahiti, banana prata e manga para comercialização tanto no mercado interno quanto para a exportação.

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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