Distrito Federal
Apoio ao empresariado para retomar economia
O pacote de 20 medidas para fomentar a economia na capital – Pró-Economia – Etapa 1 – foi lançado, nesta quinta-feira (6), no Salão Branco do Palácio do Buriti. Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha e os secretários André Clemente (Economia) e Mayara Noronha Rocha (Desenvolvimento Social) assinaram decretos e projetos de lei que vão beneficiar, principalmente, os setores mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, além de garantir a continuidade de programas sociais. Confira o vídeo:
“É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções”Ibaneis Rocha, governador
Para o chefe do Executivo local, o Pró-Economia ainda servirá como mais uma iniciativa para aumentar a arrecadação do DF. “É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções. Muitos perguntam como conseguimos fazer a desoneração em um momento como esse de pandemia. Estamos fazendo de forma inteligente, de modo a não sobrecarregar o caixa da capital, acreditando que a classe empresarial vai corresponder à altura, gerando mais emprego e renda”, destacou.
Entre as normas assinadas, estão a extensão de prazo para pagamento e parcelamento de impostos a mais de 37 mil empresas atingidas diretamente pela pandemia; a autorização de uma nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos; alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares; isenção de IPVA e ICMS para autoescolas; ampliação do programa Prato Cheio; pagamento de pecúnia a policiais civis e criação da Rota Brasília Capital do Rock.
“Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais”André Clemente, secretário de Economia
O secretário de Economia, André Clemente, lembrou que o programa é um resgate de demandas antigas, que são importantes para a sobrevivência da economia e empresas. “Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais”, informou.
“Quando você mantém o gasto público, mantém o consumo nos pequenos estabelecimentos. Há setores que estão sofrendo muito, então precisam de um alívio financeiro. O outro pilar são os ajustes fiscais, que são a desburocratização, postergação de impostos e redução de carga tributária”, explicou Clemente. Segundo ele, o impacto das medidas nos cofres públicos é de R$ 1,2 bilhão.
Prato Cheio e turismo
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, ressaltou os benefícios do programa Cartão Prato Cheio, que teve o prazo ampliado por seis meses para mais de 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade. “Estamos inovando a forma como é passada a cesta básica no DF. Há um ano, as pessoas se dirigiam ao Cras para pleitear esses alimentos. Em média, demorava até três meses para receber os mesmos alimentos. Agora, elas podem escolher o que comer. O programa também gera economia, beneficiando os pequenos e médios comerciantes”, reforçou.
Vanessa Mendonça, secretária de Turismo, adiantou que a criação da Rota Brasília Capital do Rock será composta por 37 locais. “O rock é patrimônio cultural e imaterial da cidade. São nesses 37 locais que as vidas de bandas de rock aconteceram aqui em Brasília. Vamos sinalizar esses lugares, com o apoio da iniciativa privada. Além de uma experiência para a nossa população é um incentivo para as bandas”, comentou.
Confira o vídeo da coletiva sobre o Pró-Economia:
Saiba quais são as 20 medidas:
– Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento* para 37 mil empresas
– Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 para 37 mil empresas
– Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
– Nova faixa de remuneração para 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
– Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)
– Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
– Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 37 mil empresas
– Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
– Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
– Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
– Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
– Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
– Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
– Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas (156 centros de formação e 1.059 veículos)
– Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
– Pagamento de pecúnia a policiais civis
– Criação da Rota Brasília Capital do Rock.
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul
MPGO apura esquema de adulteração em guias e tributos dos cadastros imobiliários de Caldas Novas
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços
