Política
Alysson Lima quer isenção de ICMS para iniciativa privada que doar ambulâncias ou viaturas ao Executivo
O deputado Alysson Lima (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 8247/21, que pretende autorizar o Poder Executivo a isentar a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição, por parte da iniciativa privada, de viaturas e/ou ambulâncias para doação às corporações governamentais ou entidades filantrópicas de Goiás.
De acordo com a matéria, as corporações governamentais que podem receber essas doações são o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica e instituições semelhantes. A corporação ou entidade que receber a doação, deverá, através de estudos preliminares, identificar a necessidade do tipo de veículo e suas características, bem como a prospecção das possíveis empresas para doação.
Alysson aponta que é de conhecimento geral que o Governo de Goiás tem destinado grande parte da verba pública para o combate e enfrentamento da covid-19, além das dificuldades financeiras de corporações do Executivo, o que afeta a qualidade e a presteza na prestação dos serviços à população goiana.
“É possível deparar-se com situações em que, por meio de parcerias, a iniciativa privada colabora com essas corporações e entidades, com o objetivo de contribuir, indireta e voluntariamente, para uma melhor atuação de viaturas e ambulâncias”, diz o parlamentar em seu texto.
O parlamentar reforça, ainda, que, ao se utilizar da vontade da iniciativa privada em contribuir com a atividade das corporações e das entidades filantrópicas, surge a necessidade de proporcionar e regulamentar a possibilidade de doação de viaturas ou ambulâncias, especificamente com a isenção da alíquota do ICMS sobre esses veículos.
O projeto tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde foi aprovado o parecer do relator para a diligência.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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