Distrito Federal
Administrações têm mais 90 dias com os planos dos quiosques
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ampliou por mais 90 dias o prazo concedido às administrações regionais para encaminhar à pasta o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT). A prorrogação vale até 10 de julho e está prevista na Portaria n° 31, publicada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (13).
Tempo da prorrogação é contado a partir do dia 12 deste mês
O objetivo da medida é garantir mais tempo para as administrações mapearem e cadastrarem no sistema de georreferenciamento todos os quiosques e trailers da sua respectiva região e ainda prepararem seus planos de ocupação, que devem ser entregues por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A ampliação do prazo para 90 dias começou a ser contada na segunda-feira (12), data da elaboração da nova portaria. A prorrogação foi necessária porque o prazo estipulado inicialmente para a entrega do plano terminaria no dia 11 deste mês, conforme as diretrizes da Portaria n° 94/2020, normativa anterior que definiu a metodologia para elaborar o POQT.
A coordenadora de Gestão Urbana da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), Juliana Coelho, explica como se dá o processo: “A metodologia de elaboração foi dividida em quatro etapas: as administrações fazem o levantamento, depois o cadastro; em seguida, enviam para a análise de interferência, que ocorre pela aplicação desenvolvida pela Seduh. Depois, a pasta reenvia para as administrações elaborarem o POQT”.
Fiscalização dos quiosques e trailers ganha agilidade a partir da catalogação unificada
Até o momento, nenhuma administração regional finalizou o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers, mas várias estão em andamento – como as de São Sebastião, Lago Sul e Paranoá, que já concluíram as etapas de levantamento e cadastro e se encontram agora na fase de elaboração do POQT.
Planejamento urbano
O objetivo da Seduh com a metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de quiosques e trailers que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.
A catalogação unificada no sistema do Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF pretende tornar mais eficiente o planejamento urbano, além de facilitar o controle e a fiscalização de estabelecimentos desse tipo.
A meta é trazer esses pequenos empreendedores para a regularidade e criar uma consciência de que não é possível ocupar espaços de circulação dos pedestres.
*Com informações da Seduh
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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