Economia

Governo de Goiás avança em acordo de concessão do Aeroporto de Cargas de Anápolis para Infraero

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Em reunião no Ministério de Portos e Aeroportos nesta terça-feira, vice-governador Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, comunica que demandas estabelecidas pela Pasta foram atendidas

Avança o processo de federalização do Aeroporto de Cargas de Anápolis. O vice-governador Daniel Vilela reuniu-se no início da noite desta terça-feira (05/03), com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o informou de que as demandas repassadas ao Governo de Goiás para que a Infraero invista nas obras de conclusão do aeroporto e assuma sua administração foram atendidas em sua totalidade. Uma delas era o envio de toda a documentação inerente ao acordo deste porte.

Vice-governador Daniel Vilela, ao lado de Rubens Otoni do PT, participaram de reunião com ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para acelerar federalização do Aeroporto de Cargas de Anápolis

Vice-governador Daniel Vilela, ao lado de Rubens Otoni do PT, participaram de reunião com ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para acelerar federalização do Aeroporto de Cargas de Anápolis

Costa Filho afirmou ao vice-governador que determinará a criação de força-tarefa para agilizar as articulações entre a Infraero, empresa pública nacional jurisdicionada ao ministério, e o governo goiano. “Vamos validar os documentos e, na sequência, quero minha equipe empenhada neste projeto para que aquele aeroporto seja um grande centro de distribuição logística”, garantiu o ministro.

“O que mais queremos é colocá-lo em funcionamento”, destacou Daniel Vilela, que na reunião em Brasília (DF) representou o governador Ronaldo Caiado. “O Porto Seco de Anápolis, o grande polo farmacêutico que existe naquela cidade, a proximidade com a Ferrovia Norte-Sul, a Plataforma Multimodal, entre outros fatores, também são levados em conta para a viabilidade econômica do aeroporto”, acrescentou.

O secretário de Estado de Relações Institucionais, Lucas Vergílio; o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto; e o deputado federal Rubens Otoni acompanharam a audiência, onde fizeram intervenções de cunho técnico e político a favor da operação a ser concretizada com a Infraero. “Inclusive todos os estudos e avaliações necessárias para esta concessão foram feitos, in loco, pelos profissionais daqui”, acrescentou Vissoto.

Investimentos
Os próximos acertos a serem feitos entre Governo do Estado e Ministério de Portos e Aeroportos devem ser relacionados aos investimentos da União no Aeroporto de Cargas de Anápolis. O Executivo goiano almeja R$ 500 milhões, valor que incluiria a edificação de um terminal para passageiros – algo imprescindível para que, no futuro, o local seja atrativo para a iniciativa privada.

Por fim, também entrou em pauta nesta reunião de trabalho a possibilidade de a Infraero assumir outros aeroportos em Goiás – 19 deles estão sob responsabilidade do governo estadual. O diretor de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rafael Scherre, confirmou que, pelo Plano Aeroviário Nacional (PAN), além do de Anápolis, os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás, São Miguel do Araguaia e Luziânia – este último sob responsabilidade do município – serão os próximos a serem federalizados.

Fotos: André Costa / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

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Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal

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Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF

Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.

A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.

A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.

Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.

A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.

O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.

Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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