Agro
PAA Goiás 2023 investe R$ 12 milhões no fomento da agricultura familiar
Financiado pela primeira vez com recursos exclusivos do Governo do Estado, programa garante inclusão social e segurança alimentar
Ao longo deste ano, o Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Goiás 2023) consolidou-se como uma ferramenta essencial para o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar. Gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), o programa alcançou resultados expressivos que refletem seu compromisso com a produção local e o bem-estar da população.
Em 2023, foram selecionados 845 agricultores em 116 municípios goianos, o que demonstra o comprometimento do governo em abranger toda a diversidade produtiva. Com investimento total de R$ 12 milhões, o PPA Goiás incentivou a agricultura familiar, um dos pilares da economia goiana.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo Rezende, enfatiza a importância do programa como catalisador do desenvolvimento sustentável do agronegócio goiano. “O PAA Goiás é uma maneira pela qual o Governo de Goiás demonstra que é possível unir o agronegócio e o aspecto social, apoiando a produção agropecuária, que é uma das forças do nosso estado, sem jamais esquecer do cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar”, destaca.
Resultados
Pelo PAA Goiás 2023, os agricultores assumem a responsabilidade fundamental de transportar os alimentos até uma das 157 entidades socioassistenciais previamente selecionadas pela OVG, desempenhando um papel vital na promoção da segurança alimentar em Goiás. Até o momento, dos 845 produtores selecionados, 782 já entregaram seus produtos.
Neste ano, a previsão é distribuir 2,7 mil toneladas de alimentos, que estão em fase final de entrega às instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional em todo o estado. Entre os produtos adquiridos pelo Governo de Goiás na modalidade Compra com Doação Simultânea, estão legumes e verduras, frutas, cereais, produtos de origem animal (mel, carnes etc.) e produtos processados (bolos, pães, doces etc.).
A gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva, Cristhian Lorraine Araújo, comenta sobre a fase atual do programa. “Os produtores já emitiram notas fiscais à Seapa no valor de R$ 10,8 milhões. Esse montante representa mais de 90% do total previsto de R$ 12 milhões para o PAA Goiás 2023. Isso evidencia não apenas a eficiência na execução do programa, mas também a relevância econômica e social que o PAA representa para a agricultura familiar goiana”, ressalta.
A produtora Bel Moura, que já participou de outras edições do PAA, fala da importância crucial do programa para os agricultores. “O PAA é a melhor coisa que tem para nós, produtores”, afirma. A agricultora, que comercializa leite, mandioca e frutas para o Estado por meio do programa, ainda destaca o PAA como uma oportunidade única que garante a comercialização justa dos produtos, sem onerar os produtores com altos custos logísticos.
O PAA Goiás 2023 foi marcado por uma participação significativa dos agricultores. “Este engajamento contínuo destaca o caráter inclusivo do PAA, evidenciando seu papel crucial na promoção da agricultura familiar e no fortalecimento da produção local”, destaca Patrícia Honorato, superintendente de Produção Rural da Seapa.
Fotos: Seapa / Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Governo de Goiás
Agro
Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços
Para evitar uma possível escalada no preço arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar o produto já industrializado e empacotado no mercado internacional. A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.
De acordo com o ministro, perdas na lavoura, em armazéns alagados e, principalmente, a dificuldade logística para escoar o produto, com rodovias interditadas, poderia criar uma situação de desabastecimento, elevando os preços no comércio.
“O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande dificuldade é a infraestrutura logística de tirar do Rio Grande do Sul, neste momento, e levar para os centros consumidores”, explicou. Os recursos para a compra pública de estoques de arroz empacotado serão viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário.
“Uma das medidas já está sendo preparada, uma medida provisória autorizando a Conab a fazer compras, na ordem de 1 milhão de toneladas, mas não é concorrer. A Conab não vai importar arroz e vender aos atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, acrescentou o ministro. A MP depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um decreto legislativo que reconhece a calamidade pública no Rio Grande do Sul e, com isso, suspende os limites fiscais impostos pela legislação para a ampliação do orçamento. O decreto, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado ainda nesta terça pelo Senado.
Na primeira etapa, o leilão de compra da Conab, uma empresa pública federal, será para 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia. “Se a gente for rápido na importação, a gente mantém [o preço] estável”, garantiu. O restante, até totalizar 1 milhão de toneladas, será importando conforme a avaliação de mercado. Essa cota ainda poderá ser elevada, se for necessário, assegurou o ministro.
Fávaro explicou que a Conab só deverá revender o produto no mercado interno diretamente para pequenos mercados, nas periferias das cidades, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, para não afetar a relação dos produtores de arroz brasileiros com os atacadistas, que são seus principais clientes. Mais cedo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado a informação de que o país poderia ter que importar arroz e feijão. No entanto, segundo o ministro Fávaro, apenas a importação de arroz será necessária.
O Brasil produz cerca de 10,5 milhões de toneladas de arroz, sendo que entre 7 e 8 milhões vêm de produtores gaúchos. O consumo interno anual, de 12 milhões de toneladas, supera a produção nacional, e o país já costuma importar o grão todos os anos.
Prorrogação de dívidas
O ministro Carlos Fávaro também informou ter se reunido, mais cedo, com representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul e 123 sindicatos rurais para avaliar as demandas do setor frente ao desastre causado pelas chuvas no estado. O titular da pasta da Agricultura adiantou que, a pedido dos produtores, o governo deverá analisar o pedido de prorrogação imediata, por 90 dias, de todos os débitos do setor.
A prorrogação é do pagamento de parcelas de empréstimos e operações financeiras de custeio e investimentos, contratadas pelos produtores. A medida precisa de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O órgão deverá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias para encaminhar o pleito dos produtores gaúchos.
Edição: Aline Leal / Agencia Brasil
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