ALEGO
Governo de Goiás envia proposta de orçamento para 2024 à Assembleia Legislativa
Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê continuidade de ações e transparência de receitas e despesas. Estado adequa orçamento a cenário de perda de arrecadação e mantém equilíbrio de contas
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29/09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.
A receita corrente líquida projetada para 2024 é de R$ 38,8 bilhões. Há previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões. O governador Ronaldo Caiado explica que o PLOA foi construído em meio a um cenário desafiador de perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, decorrente de mudança na legislação federal, em 2022. “Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, afirma o chefe do Executivo estadual.
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca a responsabilidade fiscal na elaboração do PLOA, com projeções transparentes da realidade das contas públicas estaduais. O objetivo é manter o equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos pelo Governo de Goiás, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Governo de Goiás tem demonstrado um compromisso absoluto com a sustentabilidade das contas públicas e, devido à perda estrutural de arrecadação que enfrentamos em decorrência da legislação federal, precisamos ajustar as despesas no orçamento. Continuaremos a perseguir o equilíbrio orçamentário. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em nível superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas”, reforça Selene Peres.
Lei Orçamentária
O PLOA é norteado pelas prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), que está em tramitação na Assembleia Legislativa e é compatível com a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em julho. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
O subsecretário Central de Orçamento da Secretaria da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, explica que o PLOA 2024 detalha as ações dos órgãos, levando mais transparência à sociedade. “Quando elaborou a LDO, o Estado indicou que, para cada produto, haveria uma única ação e isso foi trabalhado no PLOA, listando apenas ações finalísticas que dizem respeito ao que está previsto no PPA”, comenta o subsecretário.
Ações
Na programação para 2024, são previstos aportes para ações como obras de infraestrutura viária. Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) serão destinados para a execução de projetos de infraestrutura. A PLOA considera ainda a manutenção de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goiás e recursos para a continuidade da construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), além de investimentos em outras áreas da gestão.
Projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, conforme a Constituição Estadual, o PLOA deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro de cada exercício. O orçamento abrange receitas e despesas dos poderes e órgãos da administração pública direta do Estado, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, bem como o orçamento de investimento das empresas estaduais não dependentes.
Foto: Dênis Marlon / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
ALEGO
Bruno Peixoto anuncia economia de R$ 12 milhões com encerramento locação de veículos na Assembleia
“A Assembleia vai gastar menos combustível e o custo de manutenção veicular também será reduzido bastante” afirmou o diretor.
Na manhã desta quarta-feira, 6, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou o cancelamento do contrato de locação de veículos que servem a Casa, uma medida que promete economizar cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos. A ação é parte dos esforços em prol da economicidade liderados pela atual gestão do Parlamento goiano.
Em reunião com os setores responsáveis, Bruno Peixoto destacou a significativa redução de despesas gerada pela medida. “Estou muito feliz de estar aqui hoje juntamente com o diretor de Gestão de Logística, Henrique Arantes, encerrando o contrato de locação de veículos. São aproximadamente, em 5 anos, 12 milhões de reais que deixam de ser gastos”, afirmou o presidente. Peixoto reforçou o compromisso da gestão em “servir a população com um Poder Legislativo em sintonia com as reais demandas da comunidade.”
O foco na economia e na eficiência da gestão, segundo o presidente da Alego, não se restringe apenas ao contrato de locação. “Conforme já anunciado, com o cancelamento da locação de veículos nós vamos ter também uma redução nos gastos com combustíveis e manutenção. Com a chegada da frota própria, além de economia, iremos gerar também transparência”, destacou Peixoto.
Ele ressaltou ainda o trabalho conjunto com o governador Ronaldo Caiado (UB) ao dizer que as reduções de despesas promovidas na Alego, com o uso racional do recurso do duodécimo e a devolução do excedente para o governo do estado, resultam diretamente em investimento em obras. “São exemplos disso investimentos que foram feitos em algumas unidades do corpo de bombeiro pelo estado e no Cora, o mais novo hospital oncológico goiano”, pontuou o presidente Bruno Peixoto.
Por sua vez, o Diretor de Gestão de Logística, Henrique Arantes, reforçou o impacto positivo da decisão. “É interessante o presidente manter essas agendas de reduzir despesa do poder público porque isso dá mais economia e, além de tudo, um zelo com o dinheiro do povo”, afirmou.
Os esforços conjuntos do parlamento goiano evidenciam um compromisso renovado com a responsabilidade fiscal e a otimização dos recursos públicos, direcionando economias significativas para áreas essenciais e projetos que beneficiem diretamente a população do estado de Goiás.
Fonte: Secom / ALEGO
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