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MG suspende licença de empreendimento de mineração na Serra do Curral

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad) suspendeu a licença da mineradora Tamisa para operar na área da Serra do Curral. A suspensão do licenciamento se deu por violação de direitos de povos tradicionais da região. A Justiça já havia suspendido as licenças da mineradora (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/justica-suspende-licencas-de-complexo-minerario-na-serra-do-curral), que pretende construir no local o chamado Complexo Minerário Serra do Taquaril.

Segundo a secretaria, a suspensão das licenças se deu “conforme decisão judicial e em respeito a prazo e regras aplicáveis”. A decisão do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusou descumprimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente. Havia ainda a possibilidade de que a real dimensão do empreendimento não estivesse clara para as autoridades do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que concederam a licença.

Segundo apurações do MPF, divulgadas em maio, existem indícios de que “a aprovação pelo Copam do Complexo Minerário Serra do Taquaril pode ter considerado área muito menor do que o tamanho real do projeto, o que impactaria significativamente na análise das consequências de sua implantação, com a subavaliação dos reais impactos ambientais”, explicou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A Semad acrescentou que a empresa aguardaria a conclusão das conversas na Justiça. “Já havia acordo entre Estado, empreendedor, Ministério Público Estadual e municípios afetados, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que nenhuma ação se efetivasse pela empresa enquanto prosseguirem as discussões no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, disse a secretaria, em nota.

A Serra do Curral é considerada um cartão postal da capital mineira. Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, ela é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

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Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

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