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ANP: 1º Ciclo de Partilha do Pré-Sal arrecada R$ 916 milhões

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O 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), feito hoje (16) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), arrecadou um total de R$ 916,252 milhões em bônus de assinatura, além da previsão de investimentos de R$ 432 milhões por parte das empresas ganhadoras.

O valor é pago pelas vencedoras do leilão de cada bloco exploratório, em dinheiro, para a União, antes de assinarem o contrato. O valor é fixo, definido no edital, ao contrário do regime de concessão, onde o valor do bônus é um dos critérios de seleção das vencedoras.

No caso do regime de partilha, o critério é a oferta de maior excedente em óleo para a União. O edital traz um percentual mínimo, a partir do qual as empresas fazem suas ofertas. A ANP explica que o excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, depois de descontado do volume total da produção as parcelas relativas aos royalties e ao custo da operação.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, considerou que o leilão foi um sucesso, tendo alcançado 72% do total de bônus ofertado na rodada, de um total possível de R$ 1,28 bilhão, “um resultado muito bom para o Brasil”, segundo ele.

“Com isso nós garantimos investimentos mínimos da ordem de R$ 1,44 bilhões, que vão resultar em atividade econômica, geração de emprego e renda para os brasileiros. Isso mostra que as áreas de maior potencial foram objeto de interesse das empresas de exploração e produção de petróleo e gás. Mas a melhor notícia de hoje é que conseguimos obter competição para duas dessas quatro áreas mais relevantes, que são Água Marinha e Norte de Brava”, disse o diretor-geral.

Blocos

Ao todo, foram ofertados no leilão de hoje 11 blocos de exploração de óleo e gás dentro do Polígono do Pré-sal, nas bacias de Campos e de Santos. Apenas quatro receberam propostas.

Em Campos, o bloco Água Marinha foi arrematado pelo consórcio formado pela Total Energies EP, Petronas e Qatar Energy, com a oferta de 42,40% em óleo excedente. A Petrobras entrou entrado na concorrência desse bloco com a Shell Brasil, ficando em segundo lugar. A estatal brasileira exerceu o seu direito de participação e entrará no consórcio. O ágio conseguido em óleo foi 220,48% acima do volume mínimo estipulado no edital.

Norte de Brava, também em Campos, foi arrematado pela Petrobrás com 61,71% de oferta de excedente em óleo, o que representa ágio de 171,73%. O consórcio concorrente era formado por Petrobras, Equinor Brasil e Petronas, com oferta de excedente de 30,71%.

Na Bacia de Santos, as duas áreas arrecadadas receberam ofertas únicas. A BP Energy arrematou Bumerangue com oferta de 5,9% de excedente, ágio de 4,24%. O Bloco Sudeste de Sagitário foi arrematado pela Petrobras, com oferta de 25% do óleo excedente, um ágio de 17,37%.

Sabóia destaca que as áreas de Sudoeste de Sagitário, Norte de Brava e Bumerangue já haviam sido ofertadas anteriormente, mas sem nenhum interessado se manifestou no leilão. Não foram arrematados, por falta de proponentes, os blocos Itaimbezinho e Turmalina, na Bacia de Campos, e Ágata, Cruzeiro do Sul e Esmeralda, na Bacia de Santos.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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