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FIM DA NOVELA: STF homologa acordo entre estados e União sobre ICMS de combustíveis

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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis

Com a decisão, o Supremo coloca fim ao impasse criado pela edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, de março e junho deste ano, respectivamente. As normas reduziram o ICMS dos combustíveis em meio às altas de preços registradas ao longo deste ano, provocando significativa queda de arrecadação tributária nos estados.

O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações sobre o tema, criou em julho uma comissão especial para buscar uma saída conciliatória. Na última reunião, feita no dia 2 deste mês, os estados elaboraram a proposta que foi aceita pela União.

Entre os diversos pontos costurados na reunião final, no STF, alguns são considerados uma conquista em termos de acordo federativo em prol do cidadão/contribuinte: estados não cobrarão os contribuintes da diferença entre a trava da base de cálculo (na substituição tributária); reconhecimento da União de que os estados e o Distrito Federal é quem irão escolher se adotam alíquota ad rem (por unidade de produto) ou ad valorem (por valor, como é hoje); os estados aceitam manter a alíquota modal (menor alíquota vigente no seu território) para gás natural, gás de cozinha e diesel.

Confira a íntegra dos pontos acordados:

1) Quanto ao art. 3º, V, “a”, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 192/2022: devolução da competência dos estados e o Distrito Federal escolherem a alíquota ad rem ou ad valorem, por meio do Confaz, “como o órgão legitimado para implementar a monofasia e a uniformidade da alíquota do ICMS dos combustíveis indicados pelo Congresso Nacional no art. 2º da Lei Complementar 192/22”;

2) Acordaram pela necessidade de se revogar as disposições da Lei Complementar nº 192/2022 que preveem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses nos reajustes subsequentes, além da trava de que deveriam observar “as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor”;

3) Os encaminhamentos descritos nos itens 1 e 2 acima ocorrerá por meio de projeto de lei Complementar (PLP), para fins de revogação do art. 18-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), bem como da alínea “b”, do inciso V do art. 3° e os §§ 4° e 5° do art. 6°, todos da Lei Complementar n° 192/2022 e do inciso III do §1º do art. 32-A da Lei Kandir, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar 194/2022;

4) Até 31 de dezembro de 2022, os Estados e o Distrito Federal celebrarão convênio para adoção do ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis previstos no item 1 acima, com exceção da gasolina (que deverá ser objeto de acordo posterior quanto às medidas substitutivas do debate acerca da essencialidade);

5) Os Estados e o Distrito Federal, por meio do Confaz, reconhecerão, de imediato, a essencialidade dos seguintes combustíveis: diesel, GLP e gás natural;

6) Os Estados e o Distrito Federal renunciaram expressamente a qualquer possibilidade de cobrança das diferenças não pagas pelos contribuintes, em decorrência do arbitramento da base de cálculo dos combustíveis (art. 7º da Lei Complementar 192/2022), pela média dos últimos 60 meses, e, na mesma medida, resta-lhes assegurada que não poderão ser instados a restituir eventuais valores cobrados a maior também pelo desdobramento do art. 7º, desde o período de início de efeitos da medida legal até 31 de dezembro de 2022., registrando-se, neste ponto do acordo, que tal consensualidade não representa o reconhecimento acerca da constitucionalidade do art. 7° da Lei Complementar n° 192/2022 pelos representantes dos Estados na Comissão Especial;

7) No que se refere ao debate da incidência tributária sobre as tarifas Tust/Tusd, nos termos do inciso X do art. 3º da LC 87/1996, houve a necessidade de desdobramento da conciliação/mediação para identificar os eventuais itens correlacionados às tarifas de energia elétrica, que compõem os serviços de transmissão, distribuição e encargos, que serão debatidos em grupo de trabalho (negociação como técnica autocompositiva) entre os próprios entes federativos, para fins de discussão do tema previsto no caput, com prazo de até 120 dias, a contar da presente data;

8) Para tanto, como medida de boa-fé dos representantes da União, convencionou-se a inexistência de qualquer óbice à concessão de medida cautelar nos autos da ADI 7195, enquanto o tema estiver em discussão no âmbito do grupo de trabalho previsto no tópico anterior (7);

9) Quanto à compensação estabelecida no art. 3º da Lei Complementar, criou-se grupo de trabalho específico (negociação), com representantes da União e dos Estados para, no prazo de até 120 dias, a contar da presente data, revisar os critérios de apuração da perda de arrecadação do ICMS;

10) Serão revistos os critérios estabelecidos na Portaria ME nº 7.889/22 para alterar a base de comparação anual da perda para base mensal, de modo que o gatilho de 5%, previsto no art. 3º da Lei Complementar 194/2022, seja aplicado somente na comparação isolada entre os meses de 2021 e 2022;

11) Pontou-se que “Em nenhuma hipótese, eventual acordo restringirá as repartições constitucionais destinadas aos municípios”;

12) Reconhecimento da possibilidade que a União compense eventual perda de arrecadação, mediante entrega de valores aos Estados, caso o Plenário do STF, em apreciação de eventual acordo do grupo de trabalho tratado no caput, reconheça a presença dos requisitos necessários para a abertura de crédito extraordinário, de modo que as quantias necessárias ao pagamento sejam incluídas em lei orçamentária e submetidas ao regime fiscal aplicável, sem prejuízo de eventual

compensação de dívida já deferida liminarmente;

13) Como medida antecipatória, no caso de eventual derrubada do veto presidencial ao art. 14 do PLP 18/2022 (veto 36/22 em relação à LC 194/2022), acordou-se que a expressão “disponibilidades financeiras” prevista naquele texto, deve ser

entendida como aquelas verificadas no exercício anterior ao da publicação da referida Lei Complementar, tendo em vista a necessidade de tornar exequível a compensação dos demais entes para os mínimos constitucionais da saúde e da educação. Em decorrência dos grandes temas federativos que foram pactuados, sempre na presença de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União, registre-se que o acordo regeu-se nos limites das disponibilidades autorizativas dos membros indicados pelos Entes Federativos, demandando inúmeras reuniões na Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes, contando também com a observação de representantes dos Municípios e de várias entidades admitidas como amici curiae (amigos da Corte), além da participação especial de vários especialistas que foram ouvidos na condição de experts. Cumpre destacar que, a pedido dos próprios Entes Federativos, foram contempladas no acordo todas as ações em curso no Supremo Tribunal Federal, devendo aqueles peticionarem diretamente aos próprios relatores, solicitando o cumprimento do acordado nesta oportunidade.

 

 

 

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Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS

Publicados

15/05/2024

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15 de maio de 2024

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Depois de reunião com líderes dos Três Poderes nesta terça, Lula fará sua terceira visita ao estado no mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Sul hoje quarta-feira (15/5). Depois de reunião ministerial na segunda-feira, ele teve nesta tarde uma conversa com representantes dos Três Poderes no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência).

A intenção foi fazer um alinhamento de informações e contextos para que o presidente possa fazer um novo anúncio de medidas para recuperação do estado fortemente atingido por chuvas e enchentes. O evento será a partir das 12h30 desta quarta, no auditório da Unisinos, em São Leopoldo.

Segundo o balanço publicado às 18h desta terça pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 446. São 79,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 112 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,4 mil, e o número de animais resgatados é de 11 mil.

Esta será a terceira visita do presidente ao estado desde o início da crise climática, no fim de abril. De lá para cá, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.

No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.

No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.

Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Confira as atualizações de algumas das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 14 de maio:

NOVO PORTAL – O Governo Federal lançou nesta terça-feira um novo portal destinado a concentrar informações, serviços e notícias referentes ao apoio prestado ao Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática causada pelas fortes chuvas. A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios.O portal ainda traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia.

BANCOS MULTILATERAIS – Grandes bancos multilaterais, como NDB, CAF, BID e Banco Mundial, anunciaram a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul enfrentar as consequências da calamidade pública ocasionada pelas fortes chuvas e inundações que atingem o estado há duas semanas. Somado, o montante separado por essas instituições financeiras ultrapassa R$ 15,6 bilhões. Nesta terça-feira, 14 de maio, Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do BRICS, e ex-presidenta da República, anunciou que irá destinar cerca de R$ 5,75 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ajuda financeira foi definida após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do estado, Eduardo Leite.

NOVO PAC – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira que, nas próximas semanas, o Governo Federal abrirá uma seleção de projetos específica para o Rio Grande do Sul. O processo de seleção deve ocorrer por meio do Novo PAC, que na última semana anunciou investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão para o estado gaúcho, sendo R$ 152 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria. Todos os municípios gaúchos poderão solicitar ao Governo Federal a reconstrução de edificações públicas, como hospitais, creches e escolas que foram destruídas pelas chuvas dos últimos 15 dias.

CESTAS DE ALIMENTOS – Segundo a atualização desta terça do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das 52 mil cestas adquiridas num primeiro momento à população, 19,8 mil já foram entregues na Unidade Armazenadora da Conab em Canoas. Outras 5,5 mil toneladas estão em trânsito e mais de 12,2 toneladas já foram distribuídas. Pelo menos mais 95 mil cestas serão adquiridas com recursos da MP publicada no sábado. Além disso, será adquirido arroz e feijão por meio do Programa de Aquisição de Alimentos para distribuição às cozinhas solidárias e famílias afetadas. Cada cesta tem 21,5kg de alimentos e é composta de oito itens: arroz (10 kg), feijão carioca (3 kg), leite em pó integral instantâneo (2 kg), óleo de soja (900 ml), farinha de trigo (1 kg) ou farinha de mandioca (1kg), macarrão espaguete comum (1 kg), fubá de milho (1 kg), açúcar cristal (1 kg), sardinha em óleo comestível (500 g) e sal refinado e iodado (1 kg).

CONSUMIDOR – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou reunião virtual com o Procon estadual e os Procons municipais do Rio Grande do Sul. Em debate, os procedimentos para lidar com os impactos da tragédia e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Com cerca de 400 municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no estado, o poder público e as instituições estão unidos para preservar vidas e recuperar os setores produtivos do Rio Grande do Sul. Representantes dos Procons municipais apresentaram as situações enfrentadas e as práticas adotadas. O Procon de Porto Alegre chamou atenção para o excesso de demandas da enchente e a ausência de uma sede, que foi inundada pelas águas das chuvas. A representante do Procon Viamão comentou sobre práticas abusivas em postos de combustíveis e as ações adotadas, que podem servir de referência.

SAQUE CALAMIDADE – A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas. O saque calamidade permite ao cidadão tirar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município. Estão contemplados os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio, Harmonia, Lajeado, São Leopoldo, Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo.

HOSPITAIS DE CAMPANHA – O Ministério da Saúde iniciou nesta terça os atendimentos no hospital de campanha de Porto Alegre. A estrutura funcionará 100% com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Com seis médicos, três enfermeiros e oito técnicos, a estrutura receberá pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. Com a abertura da unidade, o ministério passa a operar dois hospitais de campanha, levando em consideração o que já está instalado em Canoas. Mais um está em fase de montagem em São Leopoldo, distante 40 quilômetros da capital. Outra estrutura será instalada em cidade a ser definida.

MEDICAMENTOS – O Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias. Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo. Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19.

2 MIL TONELADAS ENTREGUES – As mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil estão recebendo doações de forma gratuita. As pessoas podem doar itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet. O material também é transportado pelos Correios até o estado gaúcho por meio de suas carretas e sem nenhum custo para quem faz a doação. Até o momento, mais de 6.500 toneladas de donativos foram recebidas pelas agências dos Correios. Dessas, 2 mil toneladas foram entregues aos gaúchos e o restante está a caminho.

VOLUNTARIADO – Os Correios também estão recrutando voluntários para auxiliar na triagem de doações destinadas ao Rio Grande do Sul nos estados de São Paulo, Paraná e Distrito Federal. Mais de mil voluntários já se inscreveram. O apoio é necessário nos municípios paulistas de Cajamar e Guarulhos; nas cidades paranaenses de Curitiba, Cascavel e Londrina; e no Setor de Oficinas Sul, em Brasília/DF. As inscrições podem feitas pelos e-mails [email protected] (Brasília) e [email protected] (Paraná), e pelo formulário https://forms.office.com/r/aWbDzJ2Ac1 (São Paulo), e devem conter nome completo e telefone de contato. Informações e dúvidas sobre a atuação de voluntariado também podem ser enviadas a esses e-mails.

ENERGIA – O número de unidades consumidoras de energia desligadas no Rio Grande do Sul chegou a 561 mil no pior momento da crise. Nesta terça-feira, segundo informações das concessionárias Equatorial CEEE-D, RGE e CERTEL, havia 267 mil unidades desligadas, uma recomposição de 52% no fornecimento. Há, ainda, 260 mil unidades com impedimento de acesso em 162 municípios impactados pelas chuvas.

DEFESA CIVIL – Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 214 planos de trabalho de 146 municípios já foram aprovados junto à Defesa Civil Nacional. Eles totalizam R$ 163 milhões. Entre eles, há 80 planos de assistência humanitária, 52 de restabelecimento de serviços e estruturas e sete para reconstrução.

FORÇAS ARMADAS – Segundo a totalização desta terça-feira, mais de 69 mil pessoas e dez mil animais foram resgatados no âmbito da Operação Taquari 2, que envolve 25 mil militares das Forças Armadas e das forças policiais. Os militares atuam em ações de resgate aéreo, terrestre e fluvial, nas buscas por desaparecidos, no apoio em comunicações, na desobstrução de vias, limpeza de entulhos, além de separação e entrega de donativos. Na área de saúde, montaram sete hospitais de campanha. O apoio logístico conta com 330 embarcações, cinco navios, 208 embarcações, 4.500 viaturas, 70 aeronaves, 48 aeronaves militares, 90 equipamentos de engenharia e um efetivo que supera os 22 mil militares mobilizados.

RODOVIAS FEDERAIS – Segundo balanço publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT atua em 58 pontos nas rodovias do estado. Em 26 há bloqueio total. Em cinco, bloqueios parciais e 27 foram liberados. Os novos trechos liberados nesta quarta incluem a BR 116 nos KM 185 (Picada Café e Nova Petrópolis) e km 192, entre as duas mesmas cidades. Três trechos da BR 158, dois em Itaara e um em Santa Maria, também foram liberados, assim como a interdição no km 326, entre São Sepé e Santa Maria, na BR 392.

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