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Concessão de rodovias é saída para restrição orçamentária, diz Minfra

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O Ministério da Infraestrutura (Minfra) informou hoje (9) que, desde 2019, prioriza a concessão de rodovias e de outros ativos federais para a iniciativa privada, em resposta às restrições fiscais e consequente redução orçamentária dos últimos anos. A nota foi uma resposta à pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre o estado de conservação das rodovias brasileiras divulgada na manhã desta quarta-feira.

“Com a redução orçamentária necessária devido ao cenário mundial e a obediência ao princípio da responsabilidade fiscal, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão contemporâneo que garante maciços investimentos em infraestrutura de transportes”, informou o Minfra. Segundo a pasta, desde 2019 já foram leiloados 100 ativos e R$ 116,4 bilhões contratados para aeroportos, ferrovias, portos e rodovias.

De acordo com o ministério, só as sete rodovias concedidas à iniciativa privada na atual gestão receberão cerca de R$ 48,8 bilhões em investimentos privados – valor cerca de seis vezes maior que o orçamento de que o ministério dispõe para realizar obras em todos os setores de transporte.

As sete concessões citadas compreendem trechos das seguintes rodovias: Rodovia de Integração do Sul ou ViaSul (BR-101/290/386/448/RS); Ecovias do Cerrado (BR-364/365/GO/MG; Via Costeira (BR-101/SC); Ecovias do Araguaia (BR-153/080/414/GO/TO); Via Brasil (BR-163/230/MT/PA); Dutra (BR-116/101/SP/RJ) e EcoRioMinas (BR-116/493/465/RJ/MG).

Na mesma nota, o ministério informa que, desde 2019, 6,2 mil quilômetros de rodovias federais foram renovados em todo o país, incluindo 630 quilômetros duplicados, pavimentados e restaurados. Além de atuar para garantir a trafegabilidade e a segurança das rodovias, o Minfra informa que tem buscado concluir obras não concluídas por gestões passadas.

No estudo divulgado hoje, a CNT aponta que as rodovias federais totalizam 65,6 mil quilômetros – dos quais apenas 7 mil quilômetros são duplicados. Ainda segundo a entidade, no geral, o estado de conservação das rodovias brasileiras segue piorando ano após ano, principalmente devido ao baixo investimento público na construção, modernização e manutenção dos trechos sob responsabilidade federal e, principalmente, dos estados.

Para a CNT, a melhoria da infraestrutura rodoviária passa necessariamente por mais investimentos, sendo necessária “a complementaridade entre investimentos públicos e privados”.

Em resposta ao estudo, o Minfra também garante que, a partir de 2019, houve um “significativo avanço” na contratação, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de empresas terceirizadas para executar serviços nas rodovias federais. Um total de 6,2 mil quilômetros de rodovias federais foram pavimentadas, duplicadas e renovadas em todo país, nos últimos 3 anos.

Segundo a pasta, atualmente, pouco mais de 96% da malha sob supervisão estatal está contratualmente coberta, índice que o ministério afirma ser o maior já registrado pelo DNIT.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

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Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

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