Economia

Caixa espera firmar 150 PPPs municipais em iluminação e resíduos

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A Caixa Econômica Federal espera conseguir ao menos mais 150 projetos de parcerias público-privadas (PPP) com 1,8 mil municípios em um chamamento público que será lançado em acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi). A expectativa foi divulgada hoje (22) pela presidente da Caixa, Daniella Marques, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A iniciativa pretende formar consórcios intermunicipais nas áreas de iluminação pública e gestão de resíduos sólidos. Até 30 de setembro, está prevista a publicação do primeiro edital para a seleção de projetos de iluminação pública, que devem beneficiar municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais (entre dois e 30 municípios) com mais de 100 mil habitantes

A presidente da Caixa afirmou que o banco já possui 53 projetos de PPPs na carteira, e vai trabalhar de forma proativa para formar consórcios entre cidades menores. 

“A ideia é, ao final de 3 meses de prospecção, a gente organizar consórcios intermunicipais para ter investimentos com mais escala, para atrair grandes investidores”, explicou Daniella Marques à imprensa. 

Segundo a executiva, os 53 projetos que já estão na carteira da Caixa somam R$ 19 bilhões em investimentos. Em um cenário em que essa proporção se mantenha, a expectativa do banco é atingir R$ 60 bilhões, ultrapassando os 200 projetos. 

Denúncias de Assédio

Daniella Marques também respondeu a jornalistas que perguntaram sobre o andamento das investigações a respeito das denúncias de assédio de servidoras do banco contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que nega as acusações.

A atual presidente do banco voltou a afirmar que deu independência para a corregedoria que trabalha para apurar as denúncias, e disse que o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 a 90 dias. Daniella Marques acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada

“Está em andamento, possivelmente na conclusão da primeira fase”, disse. “Acredito que em mais 90 dias, no máximo, os trabalhos sejam concluídos. Não é um trabalho simples de fazer, requer cruzamentos, depoimentos, agendas de viagem, e está correndo tudo com muita seriedade e independência, 24 horas por dia e sete dias por semana”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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