Política
Governador veta obrigatoriedade de informação sobre qualidade da energia elétrica
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente autógrafo de lei que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a qualidade da energia elétrica aos consumidores pelas concessionárias. O veto, protocolado com o nº 10375/22, recai sobre a proposição do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB).
De acordo com a justificativa do chefe do Poder Executivo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) recomendaram o veto ao autógrafo. Todos os órgãos apontaram vício formal orgânico, já que a competência para legislar sobre energia elétrica é da União. Esses órgãos consultados advertiram que a instituição de obrigações para as concessionárias do serviço público de energia elétrica impacta a concessão firmada com a União. Caso essas obrigações fossem concretizadas, ocasionariam custos econômicos e operacionais que não teriam sido calculados na concessão inicialmente pactuada, o que é vedado pela legislação vigente.
A PGE, a SSP e a AGR, além do vício formal orgânico apontado, informaram que a matéria já se encontra normatizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ,via a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021. “Nessa resolução, a Aneel disciplinou, de forma expressa e plena, as questões sobre a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica. Assim, mesmo que fosse possível a iniciativa legislativa estadual, não haveria qualquer espaço para essa atuação. Ressaltou-se ainda que o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a existência de norma da Aneel sobre o tema afasta a presunção de competência dos entes federados para legislar dentro de suas peculiaridades sobre assuntos cujo interesse seja comum. Assim, a normatização suficiente e adequada prevista na regulação setorial de entidades reguladoras federais exclui o exercício da competência suplementar estadual em relação à proteção consumerista”, observou o governador.
A matéria passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitirá parecer a ser deliberado em votação única e secreta pelo Plenário da Alego.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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