Política

Vai a Plenário projeto de Talles Barreto que agiliza pagamento de fianças via pix

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Vai a Plenário para discussão e votação o projeto de lei nº 8847/21, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que objetiva agilizar o pagamento de fianças, por meio do pix (transferência direta e instantânea de dinheiro entre contas bancárias), sem se descuidar da segurança. A matéria já teve o parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).  

Ao justificar a sua proposição, Talles Barreto coloca que não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem obstáculos à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia sem expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados.

“Essas situações são corriqueiras, especialmente nos fóruns criminais ou nas delegacias, e comumente causam inúmeros transtornos e danos, por isso é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já editou a resolução esclarecendo que as fianças criminais judicialmente arbitradas poderão ser recolhidas pelo escrivão, chefe de secretaria ou funcionário público de plantão”, frisa o deputado.

De acordo com o parlamentar, essa situação causa desconforto para os servidores públicos, uma vez que a responsabilidade pelo montante da fiança, que quase sempre representa quantia significativa, lhes é atribuída pessoalmente e, inclusive, sua recusa em receber a fiança também pode acarretar-lhes responsabilização pelos danos que vier a causar.

“Assim, na impossibilidade de emissão de guia de depósito ou boleto para recolhimento do valor da fiança criminal judicialmente arbitrada, seja por qualquer motivo, incluindo horário fora do expediente bancário, instabilidade ou falta de operabilidade de sistema informatizado, por indisponibilidade do serviço, ou por ausência de unidade bancária na sede do Juízo, a fiança poderá ser paga utilizando-se o meio pix”, coloca o legislador.

De acordo com o projeto, logo após o pagamento, o afiançado deverá apresentar o comprovante, e esse será acostado ao inquérito ou autos processuais e também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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