Política

Aprovado em primeira votação projeto que prevê punições a quem vender mercadoria de origem ilícita

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Durante a Ordem do Dia desta terça-feira, 28, o Plenário aprovou, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeira votação, a propositura protocolada sob o nº 2113/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que foi apensada à proposta 2149/20, do ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB).  A matéria prevê punições aos estabelecimentos que armazenarem, distribuírem ou venderem mercadorias de origem ilícita ou sem comprovação.

Essas proposições também foram apensadas aos projetos nº 4798/21 e nº 32113/22. A iniciativa estabelece a cassação da inscrição dos comércios no cadastro de contribuintes do Estado de Goiás (CCE), imposição de multa equivalente o dobro do valor das mercadorias apreendidas, além de impedir por cinco anos o exercício comercial do administrador do estabelecimento. Para efeito, será autuado todo estabelecimento que adquirir, distribuir, entregar, armazenar em depósito, transportar e colocar a venda produtos de origem ilegal.

A matéria determina, ainda, nos casos onde o estabelecimento não apresente a origem da mercadoria, carência de cinco dias para apresentação dos documentos comprobatórios. Porém, o texto estabelece a destruição imediata de produtos que ofereçam risco ambiental – mesmo que posteriormente o comerciante apresente a documentação; neste caso, o projeto regulamenta o pagamento de indenização no valor do documento fiscal da mercadoria apreendida.

Para justificar a proposição, Peixoto reitera o compromisso de combater o roubo de cargas e para isso entende a necessidade de ações públicas para coibir atividades econômicas que se beneficiam com o comércio criminoso. O deputado salienta a importância de conscientizar o comerciante e consumidor sobre a origem dos produtos comercializados.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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