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Alego aprova PL que reestrutura carreira e cria 621 novos cargos no CBMGO

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou com 27 votos favoráveis, nesta quarta-feira (18/5), o projeto de lei nº 2163/22, que prevê a criação de 621 novos cargos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). De autoria do Governo de Goiás, o projeto reestrutura a carreira de oficiais e praças da corporação, criando possibilidade de promoção para aqueles que se enquadram nas regras do Estatuto dos Bombeiros Militares. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e o CBMGO.

“É um projeto de reestruturação total, que faz com que os integrantes da corporação possam almejar cargos maiores e progredir na carreira para que haja uma melhor proporção entre todos”, disse Caiado. Ele ressalta que os Bombeiros são “uma instituição que goza de respeito nacional e, por isso, merece ser valorizada”. Agora, o projeto torna-se lei e entra em vigor assim que for sancionado pelo governador.

O projeto aprovado contribui para a continuidade do processo de expansão e desenvolvimento organizacional do Corpo de Bombeiros em território goiano. A última reestruturação do quadro de oficiais e praças ocorreu há 10 anos, o que provocou a estagnação das carreiras. Atualmente, as promoções no Corpo de Bombeiros ocorrem quando alguém é transferido para a reserva remunerada. Agora, 621 bombeiros militares poderão subir na hierarquia.

Entre os anos de 2019 e 2021, foram promovidos em média 130 oficiais. Neste ano, de acordo com a lei vigente, seria permitida a promoção de apenas 30 oficiais. Agora, a reestruturação aprovada da Assembleia resolve essa limitação, ampliando o número de oficiais de comando, oficiais de saúde, oficiais administrativos e praças.

O aumento do quadro e o avanço do efetivo na hierarquia contribuem para aumentar a capilaridade no Estado. O objetivo é instalar unidades operacionais em mais 18 municípios até 2031. Entre eles, Acreúna, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Hidrolândia, Itapaci, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piracanjuba, São Simão e Valparaíso de Goiás.

Em 2022, a corporação está presente em 45 cidades, com 52 unidades operacionais e 2,4 mil bombeiros militares no quadro de efetivos. O impacto financeiro para a criação dos cargos já está em consonância com o planejamento de promoções do Corpo de Bombeiros Militar estabelecido pela Secretaria de Estado da Economia em 2021, que previu R$ 920 mil para promoções.

Fonte: Secretaria de Comunicação

Fonte: Governo GO

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Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino

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Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais

Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.

Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.

O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).

Para votar

Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.

O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.

Eleições suplementares

As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.

Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.

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