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Goiás promove encontro sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

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A Ouvidorias em Rede – Goiás, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), realiza na próxima terça-feira, dia 17, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, o encontro “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada”. De acordo com o superintendente de Participação Cidadã da CGE e atual coordenador da Ouvidorias em Rede, Danilo Borges Carvalho, o evento visa comemorar os dez anos da vigência da Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação (LAI), norma que regula o direito à informação produzida pelos órgãos públicos previsto na Constituição Federal de 1988.

Além da comemoração pelos dez anos de vigência da LAI, o encontro pretende ainda reunir os profissionais que atuam nas ouvidorias para participarem de debates, apresentações e painéis, compartilhando boas práticas e novos conhecimentos sobre produtos e serviços que motivem as ouvidorias a inovarem e ampliarem seus projetos de transparência nos órgãos do poder público estadual. Compõem a programação do evento as seguintes atividades:

  • Lançamento do Painel de Dados da Ouvidoria do Poder Executivo de Goiás – parceria da CGE e do Instituto Mauro Borges (IMB);
  • Painel “Foco do cidadão: uso da LAI nos Projetos Agentes da Cidadania e Embaixadores da Cidadania” – promovido pela Gerência de Controle Social da CGE;
  • Momento Ouvideia: histórias sobre o acesso à informação que merecem ser compartilhadas – histórias contadas por ouvidores de órgãos e entidades da Ouvidorias em Rede – Goiás;
  • Lançamento do Livro “Lei de acesso à informação: itinerário de pesquisas, legados e perspectivas”.

A Ouvidorias em Rede – Goiás reúne as ouvidorias públicas de diferentes instituições e poderes do Estado e dos municípios goianos, bem como algumas federais com regionais em Goiás. As inscrições para participação no “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada” podem ser feitas no endereço https://controladoria.go.gov.br/10anosdalai.

Números da LAI
De 2019 até abril de 2022, foram registrados no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás 8.590 pedidos de acesso à informação facultados pela LAI, com um tempo médio de resposta dos órgãos em 13 dias e resolutividade média de 69%. Pesquisa de satisfação realizada pelo sistema com os usuários após a resposta aos seus pedidos aponta nota oito para média desses três anos.

Vale destacar que os números da LAI em 2022, levantados pela Ouvidoria-Geral do Estado, demonstram melhoria na prestação deste serviço público, com tempo médio de respostas da LAI reduzido para 11,5 dias, 74% de resolutividade das situações e nota de recomendação de 8,5 por parte dos usuários.​

Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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