Política
Deputado propõe que estabelecimentos compensem clientes por produtos comercializados com data vencida
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) oprojeto de Lei de n° 8508/21 que institui o programa “De olho na validade” no estado. O texto, assinado pelo deputado Chico KGL (União Brasil), assegura ao consumidor que encontrar um produto comercializado com prazo de validade vencido o direito de receber, gratuitamente, outro similar ou idêntico.
A proposta do deputado visa ainda que, caso o fornecedor não possua um produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade para oferecer ao cliente, o consumidor poderá escolher qualquer outro de valor igual para substituí-lo, cabendo ao consumidor, neste caso, pagar pela diferença.
KGL também defende a aplicação da mesma política caso o consumidor só perceba o vencimento do produto após pagá-lo, mesmo fora do estabelecimento. Segundo a matéria, é facultado aos estabelecimentos comerciais aderir ou não ao programa, porém, aqueles que optarem por participar, deverão fixar, em local visível, avisos sobre os direitos previstos pela legislação em questão.
Em justificativa, o parlamentar argumenta que a prática vem sendo aplicada com sucesso em diversos estados brasileiros, “seja por meio de acordo entre supermercados e Procon, seja por meio de legislação estadual”. O texto deverá ser submetido à discussão na Alego logo após a retomada dos trabalhos, prevista para o início de março.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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