Economia

Petrobras conclui venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia

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A Petrobras finalizou hoje(30) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia e seus ativos logísticos associados para o Mubadala Capital.

A operação foi concluída com o pagamento de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões) para a Petrobras, valor que reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação.

O contrato ainda prevê um ajuste final do preço de aquisição, que se espera seja apurado nos próximos meses. A refinaria é a primeira dentre as oito que estão sendo vendidas pela Petrobras a ter o processo concluído. A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação, assumirá a partir de amanhã, 1º de dezembro, a gestão da RLAM, que passa a se chamar Refinaria de Mataripe.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse que a conclusão da venda reflete a importância da gestão de portfólio e fortalece a estratégia da companhia. 

“Esta operação de venda é um marco importante para a Petrobras e o setor de combustíveis no país. Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade. É também parte do compromisso firmado pela Petrobras com o Cade para a abertura do mercado de refino.”

De acordo com o presidente do Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren, “a prioridade é garantir excelência na produção e operação da refinaria, além de uma transição estruturada, serena e sem ruptura. É criar valor com atenção especial às pessoas e ao meio ambiente. Enfatizamos sempre o compromisso de longo prazo que temos com o país e as regiões onde atuamos.”

Vendas

Além da Refinaria Landulpho Alves, outras duas refinarias já tiveram seus contratos de venda assinados: a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, cuja assinatura ocorreu em 25 de agosto deste ano, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, com contrato assinado em 11 de novembro último.

Quando também forem concluídos os processos de desinvestimento dessas duas unidades, a Petrobras responderá por cerca de 50% do abastecimento do mercado de combustíveis no país. Além da Petrobras e dos novos operadores dessas refinarias, o mercado também é suprido por importadores e produtores de biocombustíveis.

Próximos passos

Com a conclusão da venda, inicia-se uma fase de transição em que as equipes da Petrobras apoiarão a Acelen nas operações da Refinaria de Mataripe. Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobras e o Mubadala Capital reafirmam o compromisso estrito com a segurança operacional na refinaria em todas as fases da operação.

A estatal informou que nenhum empregado da Petrobras será demitido por conta da transferência do controle da RLAM para o novo dono. Os empregados da Petrobras poderão optar por transferência para outras áreas da empresa ou aderir ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal

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Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF

Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.

A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.

A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.

Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.

A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.

O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.

Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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