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Justiça do Trabalho condena usina da região de Araraquara por danos morais e materiais

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A viúva do motorista Luceir Bispo Martins, Sirlene Batista da Cruz, obteve vitória judicial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região contra o grupo São Martinho, sediado no município Américo Brasiliense (região de Araraquara-SP), pela morte do trabalhador Luceir Bispo Martins, ocorrida há 18 meses. A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), através da Juiza Substituta Camila Machado, condenou a empresa por dano material e dano moral pelo acidente que tirou a vida de Luceir Bispo, que faleceu em 6 de maio de 2020, quando o caminhão em que dirigia da Usina Santa Cruz, do grupo São Martinho, tombou durante a última viagem que o trabalhador fazia antes de concluir a jornada do trabalho. A condenação da usina ocorreu há cerca de 30 dias através de sentença prolatada pela juíza do Trabalho.

A defesa da família, representada pelo advogado especialista em indenizações e Direito da Família Eduardo Lemos Barbosa, afirmou que a sentença “comprova, sem dúvida alguma, a culpabilidade da usina pelo acidente que vitimou Juceir”, uma vez que os pedidos de indenização por danos materiais e morais requeridos na petição inicial foram julgados procedentes. “Vamos recorrer agora na elevação dos valores na condenação por dano moral”, adiantou o advogado Eduardo Barbosa, destacando que a usina também “foi condenada por litigância de má fé”. “Foi uma decisão extremamente importante para a família, que não recebeu nenhum auxílio ou apoio da empresa”, acrescentou o advogado.

Um dos motivos que levaram a família a mover uma ação indenizatória na Justiça do Trabalho foi, de acordo com o advogado de defesa Eduardo Babosa, a omissão da empresa, que não teria comunicado o acidente às autoridades. A queixa foi feita na unidade policial pelo irmão mais novo da vítima. A cena do acidente foi alterada, segundo a família: a empresa retirou o veículo antes da perícia técnica chegar ao local e o levou para o pátio da Usina Santa Cruz. Isso, de acordo com os familiares, ocasionou na impossibilidade de o laudo da Polícia Civil ter sido feito de forma adequada, atrapalhando o curso das investigações, uma vez que o laudo permaneceu inconclusivo meses depois do acidente.

No processo consta a declaração da empresa de que o motorista estaria estacionado em local errado, o que não pode ser comprovado, de acordo com a família e pelo que aponta o próprio laudo técnico, uma vez que, quando as autoridades chegaram ao local, não puderam visualizar o veículo e analisar as causas do acidente.

O ACIDENTE

No dia 6 de maio de 2020, às 5H30, Luceir Bispo Martins fazia sua última viagem, a bordo de um caminhão bi-trem da Usina Santa Cruz, carregado de vinhaça. O acidente aconteceu na estrada rural da Fazenda Paraíso e o motorista foi encontrado com vida. Luceir foi resgatado para o Hospital São Francisco, em Araraquara, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu. Luceir possuía comorbidades, sendo do grupo de risco, e estava trabalhando presencialmente durante um dos períodos mais severos da pandemia.

A viúva Sirlene Batista da Cruz era casada com Luceir há 30 anos. Juntos, eles tentavam administrar os recursos recebidos pelo marido e estavam em busca de construir a casa própria, mas os sonhos foram interrompidos. Hoje, os dois filhos do casal, Jenifer, de 24 anos, com quem a mãe mora, e Jeferson, de 30 anos, que é casado e mora próximo à mãe e à irmã, trabalham na cidade e vivem com dificuldades financeiras após a morte do pai.

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Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário

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Estado registra 329 municípios atingidos e 686.482 pessoas afetadas. A frente fria tem previsão de altos volumes de chuva para o norte do Rio Grande do Sul, todo o estado de Santa Catarina e sul do Paraná

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seguiu para o Rio Grande do Sul na manhã deste domingo, 5 de maio, acompanhado por uma comitiva de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário. O grupo se une aos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), que já estão no estado e acompanham de perto as ações de socorro e assistência do Governo Federal à população gaúcha.

Embarcaram com o presidente a primeira-dama, Janja Lula, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Mucio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Também seguem para o Rio Grande do Sul os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os ministros Edson Fachin (STF) e Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), além do comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva.

Neste domingo, durante o Regina Caeli (uma das peças da liturgia católica, denominadas “antífonas marianas”), o Papa Francisco manifestou solidariedade e dirigiu suas orações aos povos dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, afetados pelas fortes chuvas e enchentes.

Atualizações nas ações de socorro e assistência ao Rio Grande do Sul

Ministério da Defesa
Resgate de pessoas isoladas em Lajeado, Encantado, Taquari, Estrela, Nova Santa Rita, Montenegro, Sinimbu, Canoas, Bento Gonçalves, Campo Bom e São Sebastião do Caí. Em São Gabriel, Bagé, Alegrete e Cristal, também foram realizadas operações de apoio à reestruturação de imóveis destruídos e realocação de pessoas desabrigadas. Em Candelária e São Valentim do Sul, o contingente ainda realizou a desobstrução de vias. Em Restinga Seca, atuaram para o lançamento de uma ponte e restituição dos acessos. Em Porto Alegre e Cachoeira do Sul, atuaram no apoio à organização e distribuição de doações e aos abrigos de desabrigados. Foram realizados 9.749 resgates nos últimos dias, sendo 402 aéreos, 2.340 fluviais e 7.007 terrestres – 69 pessoas demandaram um trabalho de evacuação aeromédica. São 647 militares das Forças Armadas envolvidos nas operações, sendo 426 do Exército, 155 da Marinha e 66 da Força Aérea.

Força Aérea Brasileira (FAB)
Nesta madrugada, a aeronave KC-390 Millennium transportou mais de 18 toneladas de materiais do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC). Decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) com destino à Base Aérea de Canoas, transportando geradores, banheiros químicos, barracas operacionais, colchões, materiais de apoio elétrico e hidráulico que vão prover suporte de alimentação, alojamento, higienização (banho e sanitários) e manutenção da assistência à população gaúcha. Além de toda a carga, a aeronave ainda transportou 14 militares do GALC, que farão a montagem de toda a estrutura em Canoas. A atuação desse efetivo tem a finalidade de apoiar logisticamente as operações na calamidade pública.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)
No balanço da manhã, a PRF apontou a previsão de reforço de 75 agentes no efetivo envolvido nas operações. Até o momento, estão destacados 99. A força relatou extrema dificuldade de movimentação do efetivo em razão dos pontos bloqueados. Estão empregadas na operação 20 viaturas e três aeronaves. Cento e cinquenta resgates terrestres já foram realizados e 54 pessoas (e três animais) demandaram resgate aéreo.

BALANÇO — De acordo com a última atualização do governo estadual, são 329 municípios atingidos e já são 686.482 pessoas afetadas. O estado contabiliza 79.253 desalojadas e outras 14.447 pessoas em abrigos, com 72 mortes, 150 feridos e 103 desaparecidas.

PREVISÃO DO TEMPO — De acordo com os órgãos de monitoramento e previsão hidrometeorológica — Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) — a frente fria tem previsão de altos volumes de chuva para o norte do Rio Grande do Sul, todo o estado de Santa Catarina e sul do Paraná.

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