Geral
Saúde firma parceria para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
A Secretaria de Saúde e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) firmaram parceria para compartilhar experiências de adequação dos processos e sistemas às novas diretrizes sobre privacidade de dados. O trabalho conjunto dos órgãos ocorre por meio da Jornada de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evento organizado pelo Grupo de Trabalho para LGPD da pasta do GDF.
“Essa iniciativa da Secretaria de Saúde e do governo do Distrito Federal de fazer um projeto orgânico e integrado de adequação à LGPD vai permitir um melhor resultado e, consequentemente, um menor dispêndio de recursos”, afirma Gileno Barreto, diretor presidente do Serpro.
A empresa de tecnologia da informação do governo federal é uma referência sobre o assunto no país e possui ampla experiência em atender e desenvolver soluções para a administração pública.
Por isso, Gileno também destaca a importância de compartilhar a experiência da instituição. “Para o Serpro, é a primeira vez, desde que nos colocamos à disposição, que temos a oportunidade de transmitir o nosso know how. Toda vez que nós compartilhamos conhecimento também aprendemos”, enfatiza.
LGPD na Saúde
Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD define requisitos para privacidade, segurança e proteção de dados pessoais, que devem ser seguidos por toda pessoa jurídica ou pessoa física que lide com esse tipo de informação.
“Temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes”Manoel Pafiadache, secretário de Saúde
Segundo AB-Diel Andrade, encarregado setorial da pasta da Saúde, o órgão é um dos precursores da adequação à LGPD na administração pública do DF. “A Secretaria de Saúde já iniciou o processo de adequação envolvendo a alta gestão, ou seja, já se tem um comprometimento com o tema”, afirma.
O secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, ressalta que, no âmbito da LGPD, a secretaria tem uma especificidade. “Nós temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde, entre hospitais, UBSs, UPAs, Samu. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes porque dizem respeito à saúde das pessoas, incluindo seus prontuários, além das informações dos servidores”, explica o secretário.
Jornada
De acordo com os organizadores, o evento se chama “jornada” porque representa o início de um longo trabalho. “Temos um longo e árduo trabalho pela frente para adequar todo o aparato do Governo do Distrito Federal para saber dar tratamento a todos os tipos de dados, digitais ou não, e dar a devida proteção ao cidadão”, explica Alberto Peres, encarregado governamental de proteção de dados do GDF.
Após a primeira etapa, que envolve diagnósticos, mapeamentos, análises de não conformidade e implementação de controles, será preciso iniciar um processo de conscientização e educação continuada com os servidores, incluindo os requisitos da LGPD na cultura organizacional a longo prazo.
“É uma lei estabelecida, não há o que se questionar. É lei e nós vamos nos adequar. Que nesse processo possamos sensibilizar as demais secretarias e colaborar com a administração pública”, finaliza Pafiadache.
*Com informações da Secretaria da Saúde
Geral
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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