Economia

Conselho do PPI aprova modelo de privatização da Eletrobras

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Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia, definiu hoje (19) o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.

Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser adquiridas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.

A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.

Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.

A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.

O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. Segundo o CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.

Concessão de estradas

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.

Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes

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Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital

O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.

A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.

Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.

A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.

Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.

Procon Goiás divulga pesquisa de preços de produtos para presentes do Dia das Mães

Procon Goiás divulga pesquisa de preços de produtos para presentes do Dia das Mães

Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).

Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.

Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.

No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.

Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás

 

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