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Ministério da Economia realiza feirão de imóveis da União em São Paulo

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O Ministério da Economia realiza hoje (15), na capital paulista, o Feirão de Imóveis SPU+ para divulgar a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) de uma lista de 1.030 imóveis com maior potencial de venda elaborada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).

No leilão desta sexta-feira, estão sendo oferecidos 803 imóveis da própria SPU e 227 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São terrenos, galpões, fazendas e pátios ferroviários. Entre eles, um terreno de 61 mil metros quadrados (m²), em Vila Independência, e uma pedreira, em Pirituba, com 125 mil m².

Por meio da PAI, pessoas físicas ou jurídicas podem apresentar propostas para adquirir qualquer imóvel da União. O feirão foi realizado no Rio de Janeiro no fim de agosto e, desde então, 118 propostas foram recebidas para 21 imóveis. Edifícios icônicos, como o A Noite, no centro do Rio, estão entre os incluídos. Ainda neste ano, mais três capitais vão receber o feirão: Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre.

“A PAI é um mecanismo que muda a lógica de venda do patrimônio da União, uma vez que a iniciativa de compra de determinado imóvel parte do próprio cidadão. Conhecendo o panorama do mercado, o governo pode colocar à venda imóveis que já têm algum interesse, aumentando a assertividade e a eficiência na gestão do patrimônio público”, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

De acordo com o Ministério da Economia, o instrumento é uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.011/20 e permite que os interessados enviem propostas para adquirir ativos federais de forma totalmente online, por meio do portal VendasGov.

Ao receber a PAI, o governo avalia a possibilidade de colocar o ativo à venda. Caso julgue pertinente, o imóvel é lançado em leilão, e qualquer pessoa pode enviar ofertas e arrematar o ativo. Em São Paulo, o mecanismo será apresentado a grandes investidores, durante o Brazil GRI 2021, evento voltado exclusivamente ao mercado imobiliário brasileiro. 

“Divulgar a PAI durante um evento dessa magnitude é a grande oportunidade do governo federal de incentivar o mercado a fazer parte do processo de desestatização imobiliária do país. Por isso, é importante mostrarmos o potencial da iniciativa e os excelentes resultados que já foram obtidos”, destacou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. 

Como funciona a PAI

Caso uma proposta seja aceita pelo governo, o interessado é orientado a providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, na qual qualquer interessado poderá realizar ofertas eletronicamente. A vantagem é que o proponente que enviou a PAI, providenciou a avaliação e a homologou na SPU terá direito de preferência na concorrência pública.

“Ou seja, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, poderá adquirir o imóvel em condições de igualdade com o licitante que realizou a maior oferta. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação”, explica o Ministério da Economia.

No dia da concorrência, os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo Gov.br – que possibilita acesso às páginas do governo federal – e enviar as ofertas. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h, e as propostas podem ser apresentadas até as 14h59.

Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. A oferta de maior valor vence a concorrência pública. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida.

Edição: Nádia Franco

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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