Instituir a Campanha Estadual 14 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ser realizada anualmente de 25 de novembro a 8 de dezembro. Essa é uma postulação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), formalizada através do projeto de lei nº 7121/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“O dia 25 de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, por isso assassinadas em 25 de novembro de 1960”, coloca Adriana Accorsi, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

A petista lembra que a ONU define a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”.

Accorsi frisa que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência, em todas as suas formas, pode ter um impacto na saúde e no bem-estar de uma mulher pelo resto de sua vida, mesmo depois de a violência ter acabado. Está associado ao aumento do risco de lesões, depressão, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático, suicídios, gravidez não planejada, depressão pós-parto, infecções sexualmente transmissíveis, incluindo HIV, e muitos outros problemas de saúde. Essas consequências, diz a petista, causam impactos na sociedade como um todo e vem com custos enormes, afetando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento geral.

“No relatório divulgado em 9 de março de 2021, a OMS aponta que uma em cada três mulheres no mundo, cerca de 736 milhões, sofrem violência física ou sexual durante a vida. E essa violência começa cedo, uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos), que estiveram em um relacionamento já terá sofrido violência de seus parceiros por volta dos vinte e poucos anos”, anota Adriana na justificativa.

“Segundo Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, a violência contra as mulheres é endêmica em todos os países e culturas, causando danos a milhões de mulheres e suas famílias, e foi agravada pela pandemia de covid-19. Mas, ao contrário da covid-19, a violência contra as mulheres não pode ser interrompida com uma vacina. Só podemos lutar contra isso com esforços sustentados e enraizados por governos, comunidades e indivíduos, para mudar atitudes prejudiciais, melhorar o acesso a oportunidades e serviços para mulheres e meninas e promover relacionamentos saudáveis e mutuamente respeitosos”, diz deputada.

Adriana também faz considerações locais sobre a questão, lembrando que, em Goiás, a situação não é diferente, e conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, publicados no jornal o Popular, de 13 de julho de 2021, nos primeiros seis meses de 2021 houve 5,2 mil hostilidades contra mulheres. E apontam ainda, que a cada oito dias, um feminicídio foi registrado no mesmo período. Foi registrado, também, que por dia 43 mulheres foram ameaçadas e 29 sofreram lesões corporais. E a cada 30 dias, 19 mulheres foram estupradas no estado.

E conclui: “Deste modo, instituir a Campanha Estadual 14 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres contribuirá para combater, prevenir e erradicar os crimes cometidos contra as mulheres em Goiás”.

Lida em plenário na sessão de 31 de agosto, a proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para debate e eventual aprovação.