Nacional
Projetos para imigrantes e refugiados de três estados recebem recursos
O programa Migrajus, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai destinar R$ 2 milhões para cinco projetos selecionados nos estados do Amazonas, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. A ação será executada por entidades da sociedade civil, selecionadas por meio de edital de chamamento público, para o atendimento de imigrantes e refugiados com a disseminação de informações sobre legislação migratória e programas de inclusão social. Cada entidade receberá R$ 400 mil, a serem utilizados em 18 meses a partir da assinatura do acordo. 
De acordo com a pasta, a ideia é orientar os estrangeiros sobre regularização migratória, incluindo auxílio no preenchimento de formulários e organização da documentação necessária à apresentação de petições ao poder público. Também serão oferecidas orientações sobre acesso a políticas públicas de saúde, de educação, de assistência social e de emprego. Os refugiados e imigrantes também serão apoiados para emitir documentos no país e abrir contas bancárias. Vítimas de tráfico de pessoas também terão atendimento especializado e as entidades envolvidas no programa deverão promover ações de conscientização e de combate à xenofobia e a outras formas de discriminação.
O governo informou que a seleção das cidades que serão contempladas com os projetos são aquelas que receberam maior fluxo de estrangeiros nos últimos anos, inclusive pelo Programa de Interiorização da Operação Acolhida, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República. As localidades escolhidas são a região metropolitana de Manaus, região metropolitana do Rio de Janeiro, região metropolitana de Florianópolis, além das cidades catarinenses de Joinville, Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí.
Edição: Fábio Massalli
Jorge Kajuru e Romário querem informações sobre a operação, que investiga fraudes no futebol em Goiás
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir nesta terça-feira (11), às 14h, dois integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre denúncias de manipulação de resultados no futebol. Os requerimentos (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI.
O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, falará como testemunha sobre as investigações de fraude em partidas de futebol no estado de Goiás, envolvendo apostadores e atletas, sobretudo quanto à Operação Penalidade Máxima. A operação do MP goiano investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. Os integrantes do alegado esquema lucravam em sites de apostas esportivas.
“Como representante do Ministério Público responsável pela investigação, ele detém informações importantes que podem vir a contribuir para o esclarecimento dos fatos”, explica Kajuru.
A operação começou em novembro de 2022 com uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar. O time com sede em Goiânia teria descoberto a manipulação de resultados de três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Um então jogador do Vila Nova (Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário) teria sido ameaçado depois de não cumprir um acordo que lhe daria R$ 150 mil.
Em maio de 2023, o procurador entregou vários documentos sobre a investigação à CPI das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento, ele afirmou que os presidentes dos clubes envolvidos foram vítimas e que não havia evidências da participação dos árbitros no esquema criminoso.
Kajuru entende que um novo depoimento do procurador na CPI do Senado é fundamental para obter maiores informações sobre possíveis irregularidades cometidas por jogadores.
O outro depoente, o promotor Fernando Martins Cesconetto, foi convidado a pedido do senador Romário para falar sobre os desdobramentos da Operação Penalidade Máxima.
Cesconetto é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás e foi um dos responsáveis pela operação. As investigações detalharam o modo de operação da quadrilha e ofereceram várias denúncias criminais à justiça.
Fonte: Agência Senado
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