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Autorização de viagem para menores de 16 anos pode ser feita online

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A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia

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Iniciativa ressalta resultados alcançados em pouco mais de um ano da atual gestão federal, a partir de políticas que fomentam a geração de empregos e combatem as desigualdades

Menor taxa de desemprego em nove anos. Crescimento do salário mínimo acima da inflação. Isenção de imposto de renda para mais de 15 milhões de pessoas. Retorno do Brasil à lista das dez maiores economias do mundo. Dívidas de mais de 14 milhões de brasileiros negociadas pelo Desenrola. Esses e outros avanços atingidos a partir de políticas públicas do Governo Federal estão destacados na campanha publicitária batizada de “Fé no Brasil“, lançada nesta quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.

As peças partem do conceito de que, mesmo que as pessoas tenham pensamentos diferentes, existem realizações e conquistas que são positivas para todos. O primeiro vídeo retrata um almoço de domingo de uma família brasileira, em que a preferência de alguns é por carne, enquanto a de outros é por legumes. Contudo, o principal é que todos tenham acesso à alimentação.

Por isso, o Governo investe em políticas de redução da fome e da pobreza, além de impulsionar a economia e a geração de empregos. Ações que já geraram resultados positivos. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, 24,4 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil. O número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave caiu 11,4 pontos percentuais entre 2022 e 2023, segundo projeção feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SÓ O COMEÇO — Além de ressaltar avanços já alcançados, a campanha indica que o país trilha um caminho de progresso e convida a população a ter esperança e fé em tempos melhores. “A gente pode até pensar diferente, mas nisso o brasileiro concorda: quando a economia melhora, é bom para você, para a sua família, é bom para todo mundo. Isso é só o começo, tem muito trabalho pela frente. Fé no Brasil. A gente está no rumo certo”.

Dividida em quatro temáticas de interesse da sociedade (economia, educação, saúde e agro), a campanha conta com um filme base para cada eixo. Com 60 segundos de duração, cada um deles apresenta nuances de discurso para conversar com diferentes faixas da população, tanto na mídia tradicional quanto no ambiente digital. A campanha terá duração de seis semanas.

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