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MPF: preocupação é com prevenção de novos prejuízos na Cinemateca

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O Ministério Público Federal (MPF), que acompanha as consequências do incêndio ocorrido na noite de ontem (29) em um dos depósitos da Cinemateca Brasileira, informou que os prejuízos ainda estão sendo constatados e que a prioridade, no momento, é prevenir uma nova tragédia. O fogo atingiu o galpão da instituição localizado na Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo.

“No atual momento devem ser priorizados o salvamento do material restante e a prevenção de nova tragédia. Só depois de finalmente implantada uma nova entidade gestora para a Cinemateca se deverá pensar na apuração de responsabilidades individuais, embora a Polícia Federal já esteja, cautelarmente, cuidando da perícia criminal no local, para ser investigada a causa do incêndio”, divulgou o órgão nesta tarde (30).

Em 15 de julho do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública com requerimento de medidas liminares emergenciais para a Cinemateca, então negadas pela Justiça Federal de primeira instância. No mês seguinte, a procuradoria entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, em dezembro do mesmo ano, parte das medidas emergenciais solicitadas foi deferida, em atendimento ao recurso. Segundo o MPF, diante disso, a União diminuiu sua postura litigiosa sobre o tema e se colocou mais disponível à conciliação.

Na ação, o MPF sustenta que houve um problema de má transição na gestão da Cinemateca, de 2019 para 2020, quando se encerrou o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem que a União desse continuidade aos trabalhos técnicos internos da instituição. “Tal transição está sendo finalmente implementada pela União, dentro de procedimento judicial de conciliação, com prazos e diretrizes estabelecidos por consenso e coordenados pelo juiz da causa”, acrescentou o órgão.

Manifesto

Uma rede de ex-funcionários da Cinemateca Brasileira afirmou, em manifesto divulgado hoje (30), que o incêndio no galpão da instituição foi “um crime anunciado” que resultou na perda de inúmeras obras e documentos da história do cinema brasileiro.

“Há mais de um ano denunciamos publicamente a possibilidade de incêndio nas dependências da Cinemateca pela ausência de quaisquer trabalhadores de documentação, preservação e difusão”, diz o documento. Os trabalhadores avaliam que muitas perdas poderiam ter sido evitadas se os trabalhadores estivessem contratados e participado da rotina da instituição.

O grupo fez um primeiro inventário do acervo armazenado no depósito incendiado que pode ter sido destruído ou danificado pelo incêndio que atingiu o galpão na última quinta-feira. Apesar de a maior parte do acervo estar guardada na sede da Cinemateca, localizada na zona sul da cidade, os trabalhadores avaliam que o material da Vila Leopoldina tinha igual relevância e importância.

Do acervo documental, o levantamento inclui grande parte dos arquivos de órgãos extintos do audiovisual, como parte do Arquivo Embrafilme – Empresa Brasileira de Filmes S.A. (1969 – 1990), parte do Arquivo do Instituto Nacional do Cinema – INC (1966 – 1975) e Concine – Conselho Nacional de Cinema (1976 – 1990), além de documentos de arquivo ainda em processo de incorporação. Parte do acervo de documentos oriundos do arquivo Tempo Glauber, do Rio de Janeiro, inclusive duplicatas da biblioteca de Glauber Rocha e documentos da própria instituição.

Em relação ao acervo audiovisual, a potencial perda inclui parte do acervo da distribuidora Pandora Filmes, de cópias de filmes brasileiros e estrangeiros em 35mm; matrizes e cópias de cinejornais únicos, trailers, publicidade, filmes documentais, filmes de ficção, filmes domésticos, além de elementos complementares de matrizes de longas-metragens, todos estes potencialmente únicos; parte do acervo da ECA/USP – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo da produção discente em 16mm e 35mm; parte do acervo de vídeo do jornalista Goulart de Andrade.

Do acervo de equipamentos e mobiliário de cinema, fotografia e processamento laboratorial, os trabalhadores afirmam que, além do seu valor museológico, muitos desses objetos eram fundamentais para consertos de equipamentos em uso corrente. Eles explicam que, para exibir ou duplicar materiais em película ou vídeo, é necessário maquinário já obsoleto e sem reposição no mercado.

Governo federal

A Secretaria Especial da Cultura disse que “lamenta profundamente” e acompanha de perto o incêndio que atinge o galpão da Cinemateca Brasileira. “Cabe registrar que todo o sistema de climatização do espaço passou por manutenção há cerca de um mês como parte do esforço do governo federal para manter o acervo da instituição”, disse em nota divulgada ontem..

A secretaria solicitou apoio à Polícia Federal para investigação das causas do incêndio.

A Agência Brasil solicitou à Secretaria de Cultura posicionamento sobre as possíveis perdas apontadas no manifesto dos trabalhadores, mas não teve retorno até a conclusão da reportagem

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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