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Inscrições para o ‘Casamento Comunitário’ até 4 de agosto

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“Assim como nas outras edições, com o apoio dos nossos parceiros, estamos organizando tudo com carinho e atenção para que os noivos possam ter a cerimônia dos sonhos e um dia inesquecível” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 41.971, de 7 de abril de 2021, que torna públicos os critérios de seleção dos 40 casais que terão a oportunidade de dizer “sim” na segunda edição deste ano do programa Casamento Comunitário, marcado para 5 de setembro.

“Os preparativos para o Casamento Comunitário já estão a todo vapor”, informa a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Assim como nas outras edições, com o apoio dos nossos parceiros, estamos organizando tudo com carinho e atenção para que os noivos possam ter a cerimônia dos sonhos e um dia inesquecível.”

Pessoas interessadas poderão se inscrever no programa a partir desta quarta (28) | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus

As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (28) e seguem até 4 de agosto. A relação dos candidatos selecionados será divulgada em 5 de agosto. Para participar, é preciso ser maior de 18 anos, comprovar a baixa renda e entregar de forma presencial os documentos exigidos na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SAAN, Quadra 1, Lote C, 3º andar – Edifício Comércio Local).

Não serão aceitos documentos ilegíveis ou em mau estado. Além disso, se comprovada alguma irregularidade ou ilegalidade na documentação, a participação do candidato no processo seletivo será anulada.

Programa de governo

Instituído como programa de governo pelo GDF, o Casamento Comunitário segue sob a responsabilidade da Sejus, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), que seleciona os casais por meio de critérios socioeconômicos.

Entre os objetivos do programa estão a defesa do direito à convivência familiar, a garantia dos direitos civis da família e a consolidação desse núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. O Casamento Comunitário é composto por cinco fases: inscrição, seleção dos candidatos, preparação da documentação, participação nos encontros preparatórios e cerimônia.

Documentos necessários

• Comprovação de residência no Distrito Federal de cada indivíduo
• Comprovação de hipossuficiência
• Apresentação de toda a documentação descrita no edital
• Idade mínima de 18 anos até a data da publicação do edital
• Ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil
• Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Se solteiro, original da Certidão de Nascimento
• Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da Certidão de Nascimento ou documento em que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas
• Se viúvo, Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento. Caso a pessoa divorciada ou viúva não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de separação legal de bens, de acordo com o Código Civil
• Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo
• Declaração de hipossuficiência de renda
• Declaração de Veracidade dos documentos (registro digital)
• As testemunhas deverão apresentar cópia e original de RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência; se forem casados(as), acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados(as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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