Economia

Ministério lança campanha anual de promoção de produtos orgânicos

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, hoje (12), a Campanha Anual de Promoção do Produto Orgânico. O objetivo da iniciativa é promover essa modalidade agrícola junto à sociedade e estimular o consumo de alimentos produzidos sobre a base agroecológica.

Pela legislação, produtos orgânicos são aqueles obtidos a partir de um sistema orgânico de produção ou por meio de uma prática de extrativismo sustentável, que não prejudique o ecossistema local.

Esses alimentos precisam ser certificados por órgãos com essa finalidade para que sejam vendidos em feiras e mercados. Hoje, há cerca de 31 mil unidades de produção orgânicas no país, segundo o Mapa. Na última década, houve crescimento de mais de 400% no número de produtores cadastrados.

Na cerimônia virtual de lançamento da campanha, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, declarou que o objetivo é difundir conhecimento sobre produtos orgânicos tanto sobre as vantagens desses quanto sobre as obrigações impostas aos produtores.

“Por meio da campanha transmitimos informações sobre como identificar o produto na feira bem como sobre a forma de controle social para a prevenção de fraudes”, disse. Ela destacou que a campanha é importante nesse momento de pandemia, quando ficou mais claro o vínculo entre saúde, alimentação, agricultura e meio ambiente. “E essa forma de produção garante alimentos saudáveis”, disse.

A titular do Mapa acrescentou que o fato de ser orgânico não significa que sejam inseguros. E lembrou que a legislação brasileira estabelece uma série de mecanismos de controle que resguardam padrões de qualidade e segurança.

Tereza Cristina argumentou que essa modalidade traz diferencial aos produtores, uma vez que está associada a vantagens competitivas. Ela colocou, por exemplo, o fato do Chile ter reconhecido a certificação brasileira e a Colômbia estar estudando medida semelhante, abrindo o mercado da América do Sul para os produtores brasileiros.

Assistência técnica

A ministra da Agricultura anunciou a destinação de R$ 3 milhões para assistência técnica voltada a esses produtores. “Esperamos que com essas medidas possamos criar condições de desenvolvimento adequado neste setor tão promissor”.

Demandas

A coordenadora da Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg-ES), Selene Tesch, destacou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e a alocação de recursos voltadas ao fomento da produção orgânica.

“Há uma grande expectativa da implementação da 3ª edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que prevê a realização de políticas públicas de forma articulada visando o fortalecimento do setor. O plano deverá ser construído prevendo recortes adequados às diferentes realidades no país”, disse.

Tesch elencou entre as políticas públicas necessárias aos produtores, a reestruturação com aportes significativos ao setor pelo Plano Nacional de Assistência Técnica em Produção Orgânica de Base Agroecológica, a ampliação de equipes técnicas multidisciplinares, o fomento ao conhecimento orgânico e a difusão de políticas tecnologias inovadoras a todos os cantos do Brasil, como o acesso à internet para áreas rurais e a garantia de energia limpa.  

Desafios

Sebastião e Fátima dos Santos são produtores de orgânicos que enfrentam  desafios no momento da pandemia. Eles têm uma propriedade em Planaltina, no Distrito Federal, onde plantam frutas, verduras e legumes. Ele destaca que os orgânicos trazem como benefício não possuir agrotóxico. Mas como desafio, destaca o combate às pragas e a venda dos produtos. “Como não usamos veneno, temos que ver formas orgânicas de combater as pragas. Além disso, levamos mais tempo, o que acaba encarecendo os valores das verduras”, explicou a produtora.

Edição: Fernando Fraga

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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