Economia
Petrobras soma R$ 6 bilhões recuperados em acordos e delações
A Petrobras recebeu hoje (25) R$ 271,1 milhões referentes ao acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip). Com esse pagamento, o total de recursos devolvidos para a companhia via acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou R$ 6 bilhões.
A estatal do petróleo já havia recebido as duas primeiras parcelas desse acordo, em julho de 2019 e em junho de 2020, que somaram cerca de R$ 578,3 milhões.
O acordo que resultou nesses ressarcimentos foi firmado com a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).
Operação Lava Jato
Somente este ano, um total superior a R$ 1 bilhão foi recuperado pela companhia em acordos de colaboração, leniência e repatriações. Entre fevereiro e março, a Petrobras já havia recebido ressarcimentos por meio do acordo de leniência da Samsung Heavy Industries, que destinou R$ 705,9 milhões à petrolífera brasileira.
A Petrobras recebe os recursos na condição de vítima em crimes investigados pela Operação Lava Jato. Em nota, a companhia “reafirma seu compromisso de adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”.
Ela informou, ainda, que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 79 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.
Edição: Kleber Sampaio
Economia
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF
Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.
A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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