Durante a apreciação da Ordem do Dia desta terça-feira, 13, o Plenário deu o primeiro aval para a proposição de nº 4635/19, que dispõe sobre regras...
O Poder Executivo vetou, integralmente, através da propositura nº 10168/22, o autógrafo de lei nº 209, de 20 de abril de 2022, que pretendia implementar rede...
Primeiro deputado a discursar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 29, o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), usou a tribuna...
Foi aprovado pelo Plenário, em primeira votação, um projeto que visa alterar a Lei n° 16.671, de 23 de julho de 2009, a qual versa sobre a...
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto que visa alterar a Lei n° 16.671, de 23 de julho de...
Em tramitação no Legislativo encontra-se o projeto de lei nº 6354/21, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo que propunha alterações na Lei nº 17.139 de...
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