Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Complementar nº 176 (originalmente projeto de lei n° 10150/22), de autoria da Procuradoria-Geral de...
Durante a votação da Ordem do Dia desta terça-feira, 21, o Plenário aprovou em segunda votação, por 24 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto n°...
Durante votação da Ordem do Dia desta quarta-feira, 15, o Plenário aprovou em primeira votação, por 21 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto n° 10150/22,...
A Procuradoria Geral de Justiça encaminhou para Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto n° 10150/22, que altera o reordenamento da organização judiciária, que implica, também, em...
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