O deputado Tales Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 10713/22, com o qual propõe assegurar às pessoas com deficiência auditiva a realização das provas...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.447 (originalmente projeto de lei nº 1684/19), de autoria...
Foi emendado em Plenário o projeto de lei de nº 4764/19, de autoria do deputado Dr. Antônio (UB), que assegura às pessoas com deficiência visual o...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial, a Lei Estadual nº 21.491,(originalmente projeto de lei nº 3871/20), de autoria do deputado Coronel...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial, a Lei Estadual nº 21.491,(originalmente projeto de lei nº 3871/20), de autoria do deputado Coronel...
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, na tarde desta quarta-feira, 18, o projeto de lei n° 7525/21, de autoria do deputado Charles Bento (MDB),...
Assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão...
Protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás em junho do ano passado, o projeto de lei nº 5977/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), requer que...
Em outubro de 2021, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou à Assembleia Legislativa (Alego) o projeto nº 8214/21, com a finalidade de conceder às pessoas com...
De autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 1379/20, que altera a Lei n° 12.695, de 11 de...
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