Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.190 (originalmente projeto de lei nº 5976/21), do deputado Cairo Salim (Pros),...
Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado em segundo turno o processo nº 5976/21, do deputado Cairo Salim (Pros), que visa homenagear, com a...
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