O Governo de Minas apresentou, nesta quarta-feira (24/2), os critérios de adequação a serem seguidos pelas escolas para atender ao novo protocolo de saúde para a volta às aulas presenciais no Estado. A ideia é que o retorno aconteça por meio de um modelo híbrido, mantendo o ensino remoto.

A deliberação sobre a volta às aulas foi aprovada nesta quarta-feira (24/2) durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que monitora semanalmente a situação da pandemia no estado.

O retorno do ano escolar nas escolas da rede pública de Minas Gerais será no dia 3 de março. A volta às aulas será no dia 8 de março, a princípio, ainda restrita ao modelo remoto, em razão de decisão judicial em caráter liminar que impede o retorno de forma presencial, como explicou a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

“Existem algumas decisões liminares vigentes no Tribunal de Justiça que suspendem a atividade presencial. Mas as deliberações que o secretário de Saúde, Carlos Eduardo, anunciou e uma portaria que será publicada na próxima sexta-feira atendem às sinalizações e às decisões do TJ, sempre nessa linha de que estamos dispostos a atender quaisquer esclarecimentos que possam surgir pela Justiça. O que se pretende agora com a publicação das normas é trazer tranquilidade aos desembargadores para a autorização da retomada plena e de forma híbrida”, afirmou a secretária.

Protocolo

O protocolo aprovado nesta quarta aponta a necessidade de um retorno seguro, com regras de distanciamento e de higienização, além de ser facultativo, ou seja, que depende da concordância dos pais para que jovens e crianças frequentem as aulas presenciais. O protocolo também estabelece que o retorno aconteça de maneira gradual e alternada.

Critérios

Como estratégia para o ensino híbrido, a Secretaria de Estado de Educação vai usar como referência as ondas verde e amarela do Minas Consciente, plano do Governo de Minas para a retomada das atividades de forma gradual e segura.
 
Para o município classificado dentro da onda amarela, será liberado o ensino híbrido para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).  As salas de aula deverão manter 1,5 metro de distância linear entre os alunos. Segue mantida a alternância de semanas entre os alunos.

Já para as cidades em regiões inseridas na onda verde ficam autorizadas as atividades presenciais de todos os anos de escolaridade. A metragem entre os alunos será mantida em 1,5 metro. 

O retorno dos outros anos de escolaridade será gradual. A cada 14 dias será avaliado o relatório técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) para verificar as condições. Se os indicadores estiverem favoráveis ao retorno das aulas presenciais, elas serão iniciadas pelo 3° ano do Ensino Médio, seguido pelo 9° ano do Ensino Fundamental. A partir daí a progressão se dará da seguinte forma: 2° ano do EM, 8° EF, 1° EM, 7° EF e 6° EF. 

Em situações em que ocorra a regressão da onda, com o município deixando a classificação verde e amarela e passando para a vermelha, as atividades presenciais serão mantidas, porém as restrições serão ampliadas. Neste caso, a distância entre os estudantes passará de 1,5 metro para 3 metros, combinadas com todos os protocolos sanitários definidos pelo comitê de saúde.

Saúde

O protocolo é fruto de debates e reuniões técnicas do Grupo de Trabalho formado por representantes das secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e da Educação (SEE), da Sociedade Mineira de Pediatria e da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil, que contou ainda com a participação de outras entidades, associações e sindicatos de servidores como convidados. 

O grupo analisou dezenas de estudos internacionais sobre o impacto da pandemia em crianças e adolescentes, além de dados epidemiológicos da covid-19 estaduais, nacionais e internacionais, conforme explicou o secretário de Estado de Saúde, o médico Carlos Eduardo Amaral.

“Dentro dos nossos estudos, identificamos que as escolas não são, por si só, um ambiente em que haja transmissão importante de estudante para estudante ou de estudante para profissionais. Por isso, praticamente todos os estados brasileiros já têm sinalização de retorno às aulas, presencial ou híbrido, a partir de março”, explicou.

Ele também reforçou que o retorno gradativo é essencial para garantir a segurança da retomada. 

“É importante que se tenha uma gradação, que as escolas escolham quais grupos vão voltar, que voltem gradativamente, e, assim, a gente possa medir os impactos desse retorno. Sugerimos alternância de horários, grupos e anos escolares. É importante que os gestores municipais e os gestores escolares, públicos ou privados, tenham em vista essa premissa. Ainda estamos em pandemia e o retorno híbrido permite intercalar as aulas presenciais com a preservação do online, inclusive garantindo a estrutura para suspender as aulas on-line e voltar às aulas a distância, caso seja necessário”, orientou.

O presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil em Minas Gerais, Rodrigo Carneiro, um dos integrantes do grupo que avaliou a volta às aulas em Minas, falou sobre o aspecto psicológico das crianças e adolescentes diante do isolamento e reforçou a importância de começar o retorno pelos primeiros anos do ensino básico. 

“O cérebro tem janelas de oportunidade, nas quais se desenvolvem melhor algumas funções, e elas existem principalmente nos primeiros anos de vida. A escola não é só um local de aprendizagem formal e pedagógico, é um local de convivência e desenvolvimento humano. Se continuarmos com as crianças trancadas em casa podemos comprometer uma geração inteira. As janelas de oportunidade não voltam, principalmente nos primeiros anos. Além disso, as crianças e adolescentes estão sob um risco grande que é a sobrecarga digital, que vai trazer grandes fatores deletérios ao desenvolvimento. No Brasil todo aumentaram as situações se irritabilidade, angústia, depressão e alteração do sono”, explicou.

Carolina Capuruço, médica pediatra integrante da Sociedade Mineira de Pediatria, grupo que também integrou o grupo de debates sobre o retorno escolar, ressaltou que as aulas presenciais não devem ser responsáveis por um aumento de casos, já que as crianças apresentam carga viral reduzida.

“Do ponto de vista epidemiológico, sabemos que as crianças não são os grandes disseminadores do vírus. Até 95% dos casos passam de assintomáticos a moderados e a mortalidade é de 1%. Diferente dos adultos, as crianças que se agravam são aquelas com doenças preexistentes muito graves e a decisão de voltar vai caber às famílias com a ajuda do médico que acompanha a criança. Quando fechamos as escolas era por medo de as crianças serem super disseminadores da doença, como são para as retroviroses. Mas estudos no mundo inteiro mostraram que as crianças apresentam carga viral menor e menos possibilidade de transmissão”, defendeu.

Higiene e proteção

Para a retomada, as escolas deverão disponibilizar equipamentos de proteção e produtos de higiene para alunos, professores e funcionários, como dispenser com sabonete líquido, álcool em gel, máscaras reutilizáveis, copos descartáveis, papel toalha, luvas e lixeiras com tampa e pedal. 

Bolhas

É recomendado às escolas a adoção de horários distintos de entrada e saída de diferentes turmas ou de criação de bolhas, com grupos de alunos de que não se cruzem. 

Distanciamento

Nas ondas verde e amarela, haverá distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos. Como o tamanho médio das salas de aula da rede estadual é de 42 m², haverá, em média, 18 alunos em cada turma, a depender da configuração estrutural de cada sala.

Na onda vermelha, o distanciamento mínimo será de 3 metros entre os alunos, o que reduziria a média de alunos em sala para quatro, na rede estadual de ensino. 

Critérios de preferência

Quando há mais interessados no retorno presencial do que o possível para a realidade daquela comunidade escolar, a instituição de ensino poderá usar critérios de preferência ou de não preferência, como: crianças pertencentes a grupos de risco; crianças que residam com pessoas de grupo de risco; famílias em condição de vulnerabilidade, principalmente aquelas já registradas no CadÚnico; crianças que residam com tutores sem companheiros, com necessidade de trabalho presencial para manutenção de renda familiar.

Suspensão das aulas

O protocolo do Estado cita possibilidades para a suspensão das aulas presenciais em uma sala de aula, em um turno, em uma escola ou mesmo em um município. Essa medida vai depender das ocorrências de casos.

Havendo mais de um caso de aluno com diagnóstico confirmado de covid-19 em uma mesma turma, toda aquela turma deve migrar para o ensino on-line. Havendo mais de uma turma suspensa em um mesmo turno, todo aquele turno migrará para ensino remoto. No caso de necessidade de suspensão de mais de um turno, toda a escola deverá migrar para ensino on-line temporariamente.

No tocante à atividade escolar de uma forma geral no município ou no estado, os gestores municipais e estaduais deverão observar os indicadores gerais para determinar se há ou não necessidade de suspensão parcial das aulas em municípios, regiões ou em todo o estado.

Municípios

A volta às aulas presenciais só será permitida em um primeiro momento aos municípios que estiverem nas ondas verde e amarela do Minas Consciente. Além disso, é necessária adesão da prefeitura. Ou seja, ela apenas acontecerá nos municípios onde o retorno às aulas presenciais for autorizado pelo poder municipal, mesmo nas escolas estaduais.

Todas as escolas estaduais seguirão o protocolo e a estratégia educacional da Secretaria de Estado de Educação. No caso das instituições de ensino municipais e particulares, cabe a cada município avaliar se irá aderir ao protocolo estadual ou se a prefeitura desejará criar suas próprias regras para o funcionamento. 

Monitoramento

Qualquer metodologia de retorno deve ser monitorada constantemente, para entender os impactos na situação epidemiológica, local e estadual. A principal fonte de monitoramento será o plano Minas Consciente, com indicadores que fomentam e subsidiam o debate de mais reuniões dos gabinetes de crise do estado, incluindo o Grupo Executivo do Minas Consciente e o Comitê Extraordinário Covid-19.

O Comitê Extraordinário Covid-19 é presidido pelo secretário de Estado de Saúde, o médico Carlos Eduardo Amaral. Conta ainda com o governador Romeu Zema, todo o secretariado do Executivo mineiro, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos estratégicos.

Deputados

O relatório final do grupo de trabalho criado para elaborar o plano de retomada do ensino presencial em Minas também foi apresentado pelo governador Romeu Zema e pelo secretário de Estado de Saúde, médico Carlos Eduardo Amaral, por meio de videoconferência na tarde desta quarta-feira (24/2), aos deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar pela Reabertura das Escolas.

Coordenadora da Frente, que já conta com a adesão de 40 parlamentares, a deputada estadual Laura Serrano ressaltou a importância da elaboração do plano. Segundo ela, o estudo está alinhado com o objetivo do grupo de deputados em garantir a retomada gradual e segura das aulas. 

“Hoje, a frente é a maioria da Assembleia e apoia a reabertura. E vimos que o direcionamento que o governo tem dado é pautado em dados científicos, nos estudos mais recentes de protocolos sanitários, de experiências bem-sucedidas de outros estados e países. Com tudo isso, a gente tem muita segurança para dizer que a reabertura com estes novos protocolos vai ser da forma mais segura possível, considerando a saúde de toda a comunidade escolar, alunos, professores e famílias”, afirmou Laura Serrano.