Política
Aprovado em definitivo projeto que solicita autorização para doar antiga sede da Alego ao TCM
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSD), foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira, 3, o projeto nº 10779/22, que autoriza destinar o antigo imóvel do Parlamento goiano, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), para realização de reforma, adequação, ampliação e instalação de sua nova sede.
Sendo aprovada mais uma vez em Plenário, a proposta revoga a Lei nº 17.990, de 26 de março de 2013, que autorizava a doação, ao município de Goiânia, do prédio onde se encontrava a sede da Alego.
“Com a mudança para sua nova sede, localizada no Park Lozandes, o Poder Legislativo estadual não mais necessita do antigo prédio localizado no Setor Oeste. Por outro lado, as instalações do Tribunal de Contas dos Municípios, localizado na Rua 68, Centro, nesta Capital, já se encontram deficitárias e necessitam de constantes reformas e manutenções, não comportando de maneira adequada seus servidores, nem os jurisdicionados que frequentam, diariamente, o Tribunal”, descreve justificativa da matéria.
TCM
Responsável pela fiscalização das contas dos 246 municípios goianos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi criado em 1977, sob a denominação de Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e com a função de atuar no controle externo, fiscalizando e auxiliando as administrações municipais no que abrange os gastos e investimentos do dinheiro público.
O tribunal teve sua primeira sede na Avenida Assis Chateaubriand, o primeiro colegiado foi responsável pela criação das 18 primeiras Inspetorias, destinadas a fiscalizar os atos de natureza financeira e orçamentária da administração municipal; pela criação das Câmaras no âmbito do Conselho de Contas dos Municípios e pela criação das Auditorias Financeiras e Orçamentárias e de Verificação de Obras Públicas.
Desde 1994, o TCM funciona na Rua 68, no Centro de Goiânia, onde é sua atual sede, mas com dependências que não conseguem acomodar os atendimentos que devem ser dispensados aos jurisdicionados, servidores e público em geral.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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