Economia
Governo de Goiás lança Programa Estadual de Liberdade Econômica
Estado vai acabar com exigência de autorização prévia, como alvarás e licenças, para mais de 1 mil atividades produtivas consideradas de baixo risco
Goiás vai contar, a partir de 2024, com um conjunto de medidas do Estado para acelerar a atividade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a abertura de novos negócios. As diretrizes constam do Programa Estadual de Liberdade Econômica, apresentado à imprensa nesta quinta-feira (14/12) pelo governador Ronaldo Caiado, em Goiânia. A expectativa é incrementar a receita do setor produtivo em até R$ 19 bilhões nos próximos anos. “O que me motiva é saber que um país vai absorvendo cada vez mais mão de obra quando aplica essa simplificação do processo”, disse Caiado.
As medidas anunciadas envolvem o trabalho de órgãos como a Agência Goiana de Regulação (AGR), Junta Comercial (Juceg), a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), dentre outras, responsáveis pela emissão de alvarás, licenças e inspeções, entre outros serviços. A ideia é que esses documentos não sejam exigidos de atividades consideradas de baixo risco, como um salão de beleza e um escritório de contabilidade, por exemplo. “Essa parceria vai fazer com que Goiás tenha cada vez mais parâmetros desafiadores, com melhor qualidade de vida para o empresário e melhores condições de renda per capita no nosso estado”, explicou o governador.
“Essa parceria construída é de extrema importância, mostra o envolvimento por trás dos inúmeros empreendimentos, pequenos negócios, micro e pequenas empresas em que nós atuamos no dia a dia, em todos os setores da economia”, disse o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Lima. Empresários e representantes de entidades do comércio acompanharam o lançamento do Programa. “O Governo está tirando todas as travas para o empresário poder empreender, investir e trazer mais desenvolvimento para Goiás”, destacou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi.
“Um programa é realmente muito importante, Goiás vai se destacando e ganhando maior fama de um estado onde é mais fácil de trabalhar e empreender”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. A novidade vai ser implementada a partir da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no início de 2024. A projeção do Governo é beneficiar mais de 1 mil tipos de negócios, fazendo de Goiás um dos estados com maior abrangência de flexibilização no Brasil.
Presidente da Adial Goiás, César Helou destacou a liderança do estado no Brasil: “Não dá para comparar Goiás com outros estados ou com o país. Seguimos aqui no sentido oposto da burocratização, o Estado trabalha para incentivar o empreendedorismo e garantir cada vez mais crescimento”.
Custo zero
“Estamos incorporando medidas de custo fiscal zero, que não impacte nada e reduza drasticamente o custo do setor produtivo em Goiás, explicou o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Ele ressalta que a preocupação é continuar com o crescimento acelerado do Estado, superando o que já foi mostrado na série histórica recente. Somente este ano, o PIB do estado aumentou em 4,8%. No ano de 2022, a taxa foi de 6,6%, enquanto o país cresceu apenas 2,9%.
O programa inclui ainda outras ações que visam fortalecer a economia goiana. Entre elas, está a modernização do registro de bens e imóveis rurais, com automatização da emissão da Localização da Área (LDA), um processo que hoje demora até 20 dias. Por parte da Agrodefesa, será instituída padronização de procedimentos de inspeção e integração ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Também será criado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB), Luiz Alberto Pereira, essa lei está focada na diminuição da burocracia, o que resulta em menos custos e mais desenvolvimento e maior arrecadação de impostos. “É uma lei inteligente e a gente não deve tratá-la como acabada. Pode ser uma lei em construção para agregar outros serviços, entidades públicas e privadas”, disse Luiz Alberto. Outra meta para o próximo ano será modernizar o processo de elaboração das Leis Orçamentárias. “Para nós, nada mais eficiente para acabar com a fome, miséria e desigualdade do que a promoção de liberdade econômica”, disse o empresário Leonardo Rizzo.
Fotos: Hegon Corrêa / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Economia
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital
O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.
A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.
Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.
A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.
Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.
Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).
Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.
No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.
Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás
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