Ação Social
Governo regulamenta lei Padre Júlio Lancelotti, que veda a arquitetura hostil em espaço público
Medida foi assinada simbolicamente em cerimônia durante lançamento do Plano Ruais Visíveis, em proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Silvio Almeida, assinaram simbolicamente, nesta segunda-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do ativista pelos direitos das pessoas em situação de rua.
A normativa veda o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, pessoas idosas, jovens, crianças, pessoas com deficiência e outros segmentos da população.
A norma, que sairá no Diário Oficial da União em breve, tem a missão de promover o pleno exercício do direito à cidade em enfrentamento a segregação de pessoas em situação de rua. De acordo com o objeto regulamentado, caberá à União adotar medidas que visem à promoção do bem-estar e da acessibilidade nos programas federais de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.
Para promover o conforto, o abrigo, o descanso e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o decreto estipula como estratégia a implementação de medidas que visem a coibir o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público e inclusão, nos instrumentos de planejamento urbano, requisitos que impeçam o emprego de materiais e imagens e estruturas consideradas hostis.
Caberá ainda à União atuar em cooperação com as Unidades da Federação e orientar os municípios para que também cumpram o disposto no decreto, especialmente o que se refere à adequação dos planos diretores, códigos de obra e legislações locais.
Primeiro trabalho foi no Rio do Sino, município de São Leopoldo, onde três pessoas e três cachorros foram resgatados
O trabalho dos bombeiros goianos que partiram rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar na missão de resgate de vítimas das enchentes começou a alcançar os primeiros êxitos neste domingo (05/05). O primeiro trabalho realizado ocorreu no Rio do Sino, município de São Leopoldo, onde três pessoas e três cachorros foram socorridos com sucesso. Segundo a unidade local, são mais de 840 pedidos de vítimas ilhadas.
As seis viaturas que partiram do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás (CBMGO), no Setor Central de Goiânia, na última sexta-feira (03/05) chegaram às 4h deste domingo (05/05) em Porto Alegre, de onde seguiram com destino ao município situado a 40 km da capital gaúcha e que foi bastante afetado pelas chuvas.
O Tenente Coronel Marcus Vinicius Borges Silva, líder da equipe, destacou a importância da missão: “Atuaremos inicialmente em uma área de região serrana, onde possivelmente existem pessoas soterradas. Mais do que uma missão militar, essa ação é uma devoção divina que fazemos, ajudando quem mais precisa”.
Equipe de bombeiros que saiu de Goiânia na sexta-feira chegou na madrugada deste domingo no Rio Grande do Sul e atua no município de São Leopoldo
A partida das equipes de Goiás foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado na última quinta-feira (02/05), como parte dos esforços de solidariedade nacional diante da situação de emergência no Rio Grande do Sul. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou: “Agora é o momento de todo o país se unir para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul”.
Especialistas
Composto por 21 militares, 4 cães e 4 embarcações de salvamento, o grupo de enviados tem a missão de enfrentar os desafios causados pelos temporais que assolam a região sul do país. Eles estão preparados para permanecer 10 dias no Rio Grande do Sul. Uma equipe extra ficará de prontidão na capital.
Segundo informações da Defesa Civil gaúcha, 235 municípios foram afetados pelas chuvas, resultando em mais de 23 mil desalojados. Até o momento, os temporais causaram pelo menos 75 mortes e chega a 103 o número de pessoas desaparecidas.
Foto: Secom e CBMGO / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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