Geral
Governo do Tocantins se reúne com ministra do STF para tratar de julgamentos que impactam na arrecadação de impostos estaduais
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e outros governadores, nessa segunda-feira, 12, em Brasília. No encontro, o grupo discutiu demandas judiciais para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica, das comunicações, entre outros, resultantes das Leis Complementares nº192/22 e nº194/22.
Os governadores eleitos, que atuarão nos próximos quatro anos, também articularam medidas alternativas para mitigar os danos à arrecadação e o entendimento sobre as diferentes teses em julgamento no STF a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).
Para o governador Wanderlei Barbosa, esse assuntos são importantes para a arrecadação estadual e os impactos na população. “Ainda sofremos impactos da crise econômica causada pela pandemia e essa reunião foi primordial para debatermos os danos na arrecadação após a alteração na incidência do imposto dos combustíveis e do Difal”, destacou.
O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura, destacou o resultado positivo da reunião. “A reunião foi excelente, muito positiva. A ministra Rosa Weber entendeu a situação dos estados e vai atender o pleito apresentado, que seria retirar o julgamento do plenário virtual para fazê-lo no plenário pré-judicial, em fevereiro do ano que vem. É o tempo que os estados vão ter para se organizar para melhor enfrentar esse tema perante a corte”, explicou.
Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, a reunião foi muito exitosa. “Explicamos sobre os prejuízos em função de uma decisão negativa do Difal, que traz uma perda anual de mais de R$ 12 bilhões para os estados. O nosso pleito era pedir ao STF para transformar a votação de virtual para presencial, que foi acatado de forma rápida e diligente oportunizando aos governadores demonstrarem até o reinício dos debates em fevereiro, as consequências da diferença de alíquota do comércio eletrônico”, declarou.
Do Tocantins, também participaram do momento o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos.
Leis Complementares
Com as Leis Complementares nº192/22 e nº194/22, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência, estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
Difal
O Difal busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos estados. Trata-se de um instrumento para que o imposto seja distribuído tanto aos estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.
Fonte: Governo TO
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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