Nacional
Democracia e o mínimo civilizatório no Dia do Conselheiro Tutelar
O tempo da democracia brasileira é o tempo dos direitos das crianças e adolescentes.
No dia nacional de mobilização para valorização do conselheiro e conselheira tutelar, estabelecido pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, cabe-nos resgatarmos que, desde o início do processo de redemocratização do Brasil, enquanto país e nação, tivemos uma evolução normativa capaz de nos conduzirmos a assertiva que a democracia social e jurídica que chegou para nossas crianças e adolescente é resultado do sopro democrático que tomou as nossas estruturas enquanto Estado de Direito.
Isso pode ser exemplificado pelo conjunto normativo constituído pela nossa Constituição de 1988, pela Convenção dos Direitos da Criança da ONU- Organização das Nações Unidas e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.
Nesta onda jurídica institucional no Brasil, tivemos a ruptura do marco doutrinário da situação irregular, no qual a política nacional se baseava na concentração de poderes na figura do Estado- Juiz, sob as vestes do chamado Juiz de Menores.
Referida política sob a narrativa da tutela, instituiu no Brasil, desde o Código de Menores de Melo Mattos de 1927, passando pelo Código de Menores de 1979 até o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma verdadeira ação de controle social punitivo da pobreza, fazendo a situação irregular uma condição aparente básica para as clausuras e rupturas dos vínculos familiares.
Com a Constituição de 1988, propriamente no artigo 227, tivemos a orientação do Estado quanto a nova política de proteção, sob vários aspectos legais e institucionais.
Introduziu-se a proteção integral, fundamento dos direitos humanos, no lugar da doutrina da situação irregular.
Elevou-se o status social da criança e do adolescente a condição de prioridade absoluta frente a um conjunto de situações e demandas, inclusive orçamentária.
Promoveu-se a ruptura do Estado Juiz menorista para convocar a família, a sociedade e o poder público de forma geral para atuar na proteção integral de crianças e adolescentes.
Um sopro da democracia contra a criminalização da pobreza no país!
É neste cenário que surge uma figura institucional, um ator social com a capacidade revolucionária de promover um novo conceito de proteção: a comunitária!
Carlos Nicodemos é militante na área dos direitos humanos
Quando o constituinte consolidou no artigo 227 que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, oportunizou a sociedade em cumprir sua tarefa institucional no Estado brasileiro quanto a proteção integral de nossas crianças e adolescentes.
Para esta missão, não só a Constituição de 1988, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, instituiu o Conselho Tutelar como preposto, legítimo e legal representante da sociedade na proteção integral infanto juvenil.
A mudança de postura da sociedade, impulsionado por este conjunto normativo, que sai de um campo exclusivamente passivo para uma conduta proativa na figura do Conselho Tutelar, pode ser considerada uma verdadeira e genuína revolução da moderna democracia brasileira.
Não à toa, o legislador quando definiu o Conselho Tutelar na Lei 8069/90, afirmou que: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
A expressão “encarregado pela sociedade” denota exatamente esta responsabilidade, este desejo de fazer algo ativamente pela proteção integral de crianças e adolescentes.
Desde o início de sua criação, resistindo aos movimentos judicializantes da política da infância no Brasil, o Conselho Tutelar se constituiu como um capítulo de democracia brasileira, pois sua escolha é vontade soberana da sociedade e que, por ela, indicará seus representantes para a missão constitucional dada pelo artigo 227 da Carta Política de 1988.
Na data que comemoramos o dia do conselheiro e conselheira tutelar, estabelecido pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007 é importante reforçarmos as raízes históricas de sua criação e de seu compromisso com a democracia no Brasil.
Nesta toada, tem sido crescente a desnaturalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares, numa evidente retomada da lógica menorista de tornar cada vez mais técnico e menos político (no sentido pleno e não eleitoral) com a definição de quem pode e deve ocupar a função de conselheiro tutelar.
A institucionalização desmedida de critérios técnicos para ocupação da função de conselheiro tutelar, arrematados com uma prova cada vez mais contornada com a lógica de concurso público, deixa sobrar evidências que o que se pretende é retomar a figura do extinto comissário de menores sob as vestes de conselheiro tutelar.
Evidentemente o que se espera são conselheiros e conselheiras tutelares cada vez mais aprimorados e compromissados com a função de proteger nossas crianças e adolescentes. Mas, isso não se dará com o abandono deliberado do elemento central da democracia participativa.
Envolver a comunidade e estimular a sociedade no processo de participação da escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares, é premissa, elementar e questão de ordem fundamental na ordem do Estado democrático de Direito.
Estabelecer mecanismos de qualificação para função como a realização de “provas de seleção” é de natureza complementar e subsidiária, não sendo tolerável sua prevalência por violação expressa do artigo 227 da Constituição de 1988 e do artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90.
Num outro giro, importante ressaltarmos neste contexto comemorativo da data de 18 de novembro, dia do conselheiro e conselheira tutelar, a sua autonomia e independência funcional.
Pelo arquétipo normativo, o Conselho Tutelar não se situa no Sistema de Justiça. Logo, não deve subordinação, nem obediência aos seus integrantes e membros, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A obediência estrita do Conselho Tutelar é com suas atribuições apontadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e com normas municipais que ditam sua operacionalidade e controle institucional. Sua relação com os órgãos dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública dar-se-á por uma lógica da intersetorialidade, fundada na autonomia e independência de cada parte.
Nesta esteira interpretativa, importante frisar que as atribuições do conselheiro e conselheira tutelar encontram-se taxativamente dispostas na lei, mais precisamente no artigo 136 do ECA!
Conselheiro e conselheira tutelar não estão submetidos a ordens institucionais extravagantes fora deste rol taxativo, nem tampouco as orientações ou recomendações decorrentes de atos da Justiça, consolidados por portarias ou mesmo recomendações.
A crescente tentativa de submissão do Conselho Tutelar ao Sistema de Justiça constitui atentado à democracia brasileira, pois é resultado da retomada de uma política tutelar que vigeu no período anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o manto controvertido do menorismo.
Imperativo na atualidade a construção de uma estratégia de contra criminalização dos conselheiros tutelares em razão da resistência que se impõe nesta questão como premissa de defesa da democracia social de crianças e adolescentes.
Os processos criminais que são gerados contra conselheiros e conselheiras tutelares devem ser tratados como uma ação de interesse público, pois afeta diretamente a política nacional de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
In casu, temos o representante da sociedade, o conselheiro e Conselheira Tutelar, na condição de defensores de direitos humanos, neutralizado pela atuação distorcidas de representantes do sistema de Justiça.
Por fim, como uma terceira variante reflexiva na data de hoje, é indispensável enfrentarmos a necessidade de uma política nacional complementar de fortalecimento das condições sociais dos conselheiros e conselheiras tutelares, trabalhadores que exigem dignidade para o exercício de suas atribuições.
Está evidente que a precarização das condições de trabalho do conselheiro é resultado de uma orientação minimalista de Estado, no qual o poder público não prioriza seu principal ator social para proteção dos direitos humanos infanto-juvenis.
Conselheiros e conselheiras tutelares valorizados e qualificados no cumprimento de suas atribuições estatutárias implicará num aprimoramento contínuo das políticas públicas locais e isso deve ser considerado algo muito positivo.
É preciso mudar a lógica de que tal fato gera um ônus político e orçamentário a municipalidade.
O que deve prevalecer é o sentido valorativo do Estado de Direito e de que os direitos sociais consagrados na lei número 12.696/2012 para conselheiros e conselheiras tutelares refletem de forma positiva diretamente na política de proteção integral à criança e ao adolescente.
Conselho Tutelar com conselheiros e conselheiras valorizados, com autonomia, livremente escolhidos pela sociedade, constitui uma premissa da democracia e do Estado de Direito, um mínimo civilizatório em tempos de retomada na moderna democracia dos caminhos da liberdade e da igualdade social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Sul hoje quarta-feira (15/5). Depois de reunião ministerial na segunda-feira, ele teve nesta tarde uma conversa com representantes dos Três Poderes no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência).
A intenção foi fazer um alinhamento de informações e contextos para que o presidente possa fazer um novo anúncio de medidas para recuperação do estado fortemente atingido por chuvas e enchentes. O evento será a partir das 12h30 desta quarta, no auditório da Unisinos, em São Leopoldo.
Segundo o balanço publicado às 18h desta terça pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 446. São 79,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 112 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,4 mil, e o número de animais resgatados é de 11 mil.
Esta será a terceira visita do presidente ao estado desde o início da crise climática, no fim de abril. De lá para cá, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.
No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.
No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.
Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.
Confira as atualizações de algumas das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 14 de maio:
NOVO PORTAL – O Governo Federal lançou nesta terça-feira um novo portal destinado a concentrar informações, serviços e notícias referentes ao apoio prestado ao Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática causada pelas fortes chuvas. A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios.O portal ainda traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia.
BANCOS MULTILATERAIS – Grandes bancos multilaterais, como NDB, CAF, BID e Banco Mundial, anunciaram a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul enfrentar as consequências da calamidade pública ocasionada pelas fortes chuvas e inundações que atingem o estado há duas semanas. Somado, o montante separado por essas instituições financeiras ultrapassa R$ 15,6 bilhões. Nesta terça-feira, 14 de maio, Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do BRICS, e ex-presidenta da República, anunciou que irá destinar cerca de R$ 5,75 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ajuda financeira foi definida após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do estado, Eduardo Leite.
NOVO PAC – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira que, nas próximas semanas, o Governo Federal abrirá uma seleção de projetos específica para o Rio Grande do Sul. O processo de seleção deve ocorrer por meio do Novo PAC, que na última semana anunciou investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão para o estado gaúcho, sendo R$ 152 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria. Todos os municípios gaúchos poderão solicitar ao Governo Federal a reconstrução de edificações públicas, como hospitais, creches e escolas que foram destruídas pelas chuvas dos últimos 15 dias.
CESTAS DE ALIMENTOS – Segundo a atualização desta terça do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das 52 mil cestas adquiridas num primeiro momento à população, 19,8 mil já foram entregues na Unidade Armazenadora da Conab em Canoas. Outras 5,5 mil toneladas estão em trânsito e mais de 12,2 toneladas já foram distribuídas. Pelo menos mais 95 mil cestas serão adquiridas com recursos da MP publicada no sábado. Além disso, será adquirido arroz e feijão por meio do Programa de Aquisição de Alimentos para distribuição às cozinhas solidárias e famílias afetadas. Cada cesta tem 21,5kg de alimentos e é composta de oito itens: arroz (10 kg), feijão carioca (3 kg), leite em pó integral instantâneo (2 kg), óleo de soja (900 ml), farinha de trigo (1 kg) ou farinha de mandioca (1kg), macarrão espaguete comum (1 kg), fubá de milho (1 kg), açúcar cristal (1 kg), sardinha em óleo comestível (500 g) e sal refinado e iodado (1 kg).
CONSUMIDOR – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou reunião virtual com o Procon estadual e os Procons municipais do Rio Grande do Sul. Em debate, os procedimentos para lidar com os impactos da tragédia e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Com cerca de 400 municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no estado, o poder público e as instituições estão unidos para preservar vidas e recuperar os setores produtivos do Rio Grande do Sul. Representantes dos Procons municipais apresentaram as situações enfrentadas e as práticas adotadas. O Procon de Porto Alegre chamou atenção para o excesso de demandas da enchente e a ausência de uma sede, que foi inundada pelas águas das chuvas. A representante do Procon Viamão comentou sobre práticas abusivas em postos de combustíveis e as ações adotadas, que podem servir de referência.
SAQUE CALAMIDADE – A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas. O saque calamidade permite ao cidadão tirar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município. Estão contemplados os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio, Harmonia, Lajeado, São Leopoldo, Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo.
HOSPITAIS DE CAMPANHA – O Ministério da Saúde iniciou nesta terça os atendimentos no hospital de campanha de Porto Alegre. A estrutura funcionará 100% com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Com seis médicos, três enfermeiros e oito técnicos, a estrutura receberá pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. Com a abertura da unidade, o ministério passa a operar dois hospitais de campanha, levando em consideração o que já está instalado em Canoas. Mais um está em fase de montagem em São Leopoldo, distante 40 quilômetros da capital. Outra estrutura será instalada em cidade a ser definida.
MEDICAMENTOS – O Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias. Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo. Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19.
2 MIL TONELADAS ENTREGUES – As mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil estão recebendo doações de forma gratuita. As pessoas podem doar itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet. O material também é transportado pelos Correios até o estado gaúcho por meio de suas carretas e sem nenhum custo para quem faz a doação. Até o momento, mais de 6.500 toneladas de donativos foram recebidas pelas agências dos Correios. Dessas, 2 mil toneladas foram entregues aos gaúchos e o restante está a caminho.
VOLUNTARIADO – Os Correios também estão recrutando voluntários para auxiliar na triagem de doações destinadas ao Rio Grande do Sul nos estados de São Paulo, Paraná e Distrito Federal. Mais de mil voluntários já se inscreveram. O apoio é necessário nos municípios paulistas de Cajamar e Guarulhos; nas cidades paranaenses de Curitiba, Cascavel e Londrina; e no Setor de Oficinas Sul, em Brasília/DF. As inscrições podem feitas pelos e-mails [email protected] (Brasília) e [email protected] (Paraná), e pelo formulário https://forms.office.com/r/aWbDzJ2Ac1 (São Paulo), e devem conter nome completo e telefone de contato. Informações e dúvidas sobre a atuação de voluntariado também podem ser enviadas a esses e-mails.
ENERGIA – O número de unidades consumidoras de energia desligadas no Rio Grande do Sul chegou a 561 mil no pior momento da crise. Nesta terça-feira, segundo informações das concessionárias Equatorial CEEE-D, RGE e CERTEL, havia 267 mil unidades desligadas, uma recomposição de 52% no fornecimento. Há, ainda, 260 mil unidades com impedimento de acesso em 162 municípios impactados pelas chuvas.
DEFESA CIVIL – Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 214 planos de trabalho de 146 municípios já foram aprovados junto à Defesa Civil Nacional. Eles totalizam R$ 163 milhões. Entre eles, há 80 planos de assistência humanitária, 52 de restabelecimento de serviços e estruturas e sete para reconstrução.
FORÇAS ARMADAS – Segundo a totalização desta terça-feira, mais de 69 mil pessoas e dez mil animais foram resgatados no âmbito da Operação Taquari 2, que envolve 25 mil militares das Forças Armadas e das forças policiais. Os militares atuam em ações de resgate aéreo, terrestre e fluvial, nas buscas por desaparecidos, no apoio em comunicações, na desobstrução de vias, limpeza de entulhos, além de separação e entrega de donativos. Na área de saúde, montaram sete hospitais de campanha. O apoio logístico conta com 330 embarcações, cinco navios, 208 embarcações, 4.500 viaturas, 70 aeronaves, 48 aeronaves militares, 90 equipamentos de engenharia e um efetivo que supera os 22 mil militares mobilizados.
RODOVIAS FEDERAIS – Segundo balanço publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT atua em 58 pontos nas rodovias do estado. Em 26 há bloqueio total. Em cinco, bloqueios parciais e 27 foram liberados. Os novos trechos liberados nesta quarta incluem a BR 116 nos KM 185 (Picada Café e Nova Petrópolis) e km 192, entre as duas mesmas cidades. Três trechos da BR 158, dois em Itaara e um em Santa Maria, também foram liberados, assim como a interdição no km 326, entre São Sepé e Santa Maria, na BR 392.
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